Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tem potencial para impactar a rotina de milhões de professores em todo o país. Em julgamento concluído em novembro de 2025, a Corte definiu que o recreio escolar, na educação básica, e os intervalos entre aulas, no ensino superior, podem ser considerados parte da jornada de trabalho quando o docente permanece à disposição da instituição de ensino sem usufruir de descanso efetivo.
O entendimento foi firmado no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1058 e reacendeu o debate sobre remuneração, horas extras e condições de trabalho dos profissionais da educação.
Para a advogada Mylena Leite Ângelo, especialista em Direito do Servidor Público, a decisão representa um reconhecimento de uma realidade vivida há anos pelos professores.
“Em muitos casos, o intervalo não corresponde a um momento real de descanso. O professor continua realizando atividades relacionadas ao trabalho, como atendimento a alunos, correção de avaliações, organização de material e preparação de aulas”, afirma.
Pela tese fixada pelo STF, não se pode presumir automaticamente que o recreio ou o intervalo constituem período de repouso. Caberá às instituições de ensino demonstrar que o profissional teve efetivamente a possibilidade de descanso durante esses momentos.
A decisão possui amplo alcance nacional. De acordo com dados do Censo Escolar 2025, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Brasil conta atualmente com cerca de 2,4 milhões de professores atuando na educação básica.
Segundo Mylena Leite, o entendimento não cria um novo direito, mas reconhece uma situação já existente no cotidiano escolar.
“Estamos diante de uma realidade histórica das instituições de ensino brasileiras. O que o Supremo fez foi reconhecer juridicamente uma prática que há muito tempo faz parte da rotina dos docentes”, destaca.
No Rio Grande do Norte, o tema também dialoga com a Lei Complementar nº 322/2006, que regulamenta o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual e estabelece regras relacionadas à jornada dos profissionais da educação.
A expectativa é que a decisão provoque mudanças administrativas em escolas públicas e privadas, exigindo maior controle sobre registros de jornada e a efetiva concessão dos períodos de descanso.
“A tendência é que gestores públicos e instituições de ensino revisem procedimentos internos para adequação ao entendimento do STF. A falta dessa adaptação pode gerar consequências administrativas e financeiras relevantes”, observa a advogada.
Além da questão remuneratória, especialistas apontam reflexos na saúde dos profissionais. A ausência de pausas adequadas ao longo da jornada está associada ao aumento de casos de estresse, ansiedade, esgotamento profissional e outros problemas relacionados à saúde mental.
“Quando não existe um período efetivo de descanso, os impactos vão além da remuneração. Há reflexos diretos na qualidade de vida, na saúde e até mesmo no desempenho das atividades educacionais”, acrescenta.
Do ponto de vista jurídico, a decisão também se apoia em garantias previstas na Constituição Federal, como a remuneração do trabalho extraordinário, a valorização do trabalho humano e a valorização do magistério.
“O professor que permanece exercendo atividades durante o intervalo continua à disposição da instituição. Esse tempo precisa ser analisado como parte da jornada efetivamente cumprida”, conclui Mylena Leite Ângelo.
Receba as notícias do RN no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.
