As escolas legislativas vêm ampliando a atuação no Rio Grande do Norte e consolidando as câmaras municipais como agentes de formação cidadã, qualificação institucional e participação popular. Durante o V Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN (EREL), promovido pela Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (EALRN), em Natal, especialistas, gestores públicos e representantes de câmaras municipais discutiram estratégias para fortalecer a educação legislativa no estado, com destaque para o programa Integra RN e para a criação da Sala de Afetos, iniciativa voltada à saúde mental no ambiente de trabalho.
O encontro ocorreu no Praiamar Arena Hotel e reuniu representantes de escolas legislativas de diferentes municípios potiguares. A programação abordou temas ligados à educação cidadã, consciência política, inovação, inteligência artificial, políticas públicas e integração entre gerações no serviço público.
Ao longo dos debates, a Escola da Assembleia do RN foi apontada como referência nacional em ações de impacto social e interiorização da educação legislativa. Um dos principais exemplos destacados foi o Integra RN — Rede Potiguar de Educação Legislativa, programa lançado em maio de 2024 com a proposta de fortalecer as câmaras municipais por meio da capacitação de servidores, criação de escolas legislativas e promoção da cidadania.
Em um ano de funcionamento, o Integra RN alcançou 25 municípios potiguares, realizou 29 ações formativas e impactou diretamente 1.385 pessoas, entre servidores públicos, estudantes, professores e cidadãos. Somente em 2025, foram promovidos 10 cursos, beneficiando 428 participantes.
A iniciativa busca aproximar os legislativos municipais da população e ampliar o acesso à formação política e institucional no interior do estado. Entre os municípios atendidos estão Natal, Parnamirim, Caicó, Lajes, Tibau do Sul, Grossos, Apodi, Martins, Carnaúba dos Dantas, São Francisco do Oeste e Jardim do Seridó. Segundo o diretor da Escola da Assembleia, José Bezerra Marinho, o programa se consolidou como uma ferramenta de transformação social e fortalecimento da cidadania.
“Fica evidente o potencial desse programa como instrumento de progresso para o nosso estado. Queremos que outros municípios possam se beneficiar, potencializando a comunicação dos seus líderes com suas comunidades”, afirmou.
O modelo adotado pelo Integra RN chamou atenção de representantes nacionais da educação legislativa. Durante o encontro, o diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Nilo Bairros, classificou o programa como uma referência para outras escolas legislativas do país.
“Esse foi um encontro muito proveitoso não somente pelas palestras, mas é importante para ampliarmos nosso trabalho em rede. O trabalho que a EALRN faz é exemplar. O Integra RN é um projeto apaixonante. É o que o Interlegis incentiva a se fazer, mas no Rio Grande do Norte se faz com uma seriedade e eficiência espantosas. Queremos que o Interlegis consiga colaborar e atender um público ainda maior e tenho o compromisso integral para ampliarmos esse programa”, declarou.
A pesquisadora Adriana Carla, PhD em Ciência da Informação, também ressaltou a importância do projeto para a consolidação de políticas públicas permanentes no Estado. “A EALRN já traz boas práticas de políticas públicas. O Integra RN é um exemplo positivo, que leva à comunidade uma política pública de maneira constante”, disse.
Durante a mesa-redonda sobre “Educação legislativa como instrumento de participação e desenvolvimento do RN”, os debatedores discutiram os desafios da inclusão digital, da inteligência artificial e da convivência entre diferentes gerações no ambiente público.
O presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), Roberto Lamari, destacou que as escolas legislativas precisam atuar em três pilares: capacitação de servidores, formação cidadã da população e promoção do debate sobre políticas públicas.
Para ele, o avanço da inteligência artificial exige mudanças na formação dos servidores públicos e adaptação das instituições legislativas às novas tecnologias. “Precisamos do letramento em IA, não só para a sociedade, mas para os próprios servidores. Os processos estão mudando. IA faz licitação, processo legislativo, entre outras coisas, e os servidores precisam do letramento”, afirmou.
A professora Adriana Carla defendeu a criação de políticas públicas voltadas à integração entre gerações e ao desenvolvimento de competências digitais. “Precisamos observar as diferenças entre as gerações e a importância de se pensar de maneiras integrativas para todos. É imperativo que desenvolvamos políticas públicas para a convivência geracional, que tenhamos o incentivo ao pensamento crítico, analítico, criatividade, inteligência emocional”, pontuou.
A professora Karine Symonir, mestre em Demografia e doutora em Educação pela UFRN, chamou atenção para a necessidade de utilização de dados públicos na elaboração de políticas sociais e no fortalecimento das escolas legislativas.
“Modernização municipal depende da capacidade de converter dados em políticas públicas efetivas. Os dados precisam ser geridos e refinados para gerar energia e resultados”, afirmou.
Além do Integra RN, outro destaque do encontro foi a apresentação da Sala de Afetos, atividade inédita desenvolvida pela Escola da Assembleia Legislativa com foco na saúde mental e na segurança psicológica no ambiente de trabalho.
A proposta foi construída a partir da formação de servidores das secretarias unificadas, trabalhadores terceirizados e profissionais que atuam diretamente com vítimas de violência. O espaço foi pensado como ambiente de acolhimento, escuta e pausa emocional, buscando estimular práticas de cuidado e prevenção ao adoecimento ocupacional.
Com programação elaborada pelas psicólogas Rita Mendonça e Sarita Cesana, a Sala de Afetos pretende se transformar em modelo para outras câmaras municipais e escolas legislativas do Estado. Segundo José Bezerra Marinho, a iniciativa surge em um momento de agravamento dos casos de violência psicológica e adoecimento emocional entre trabalhadores.
“Estamos diante de um quadro caótico de violência, incluindo a violência subjetiva e psicológica – e ninguém está livre disso. A iniciativa que propomos é um convite para que as câmaras busquem ferramentas de segurança psicológica a fim de auxiliar os profissionais a enfrentar esses desafios no cotidiano do trabalho, também encorajando as pessoas a se protegerem do adoecimento ocupacional e a cuidar da saúde mental”, declarou.
O diretor da Escola da Assembleia também defendeu que a educação legislativa precisa estar conectada às transformações sociais e ao diálogo permanente com a população. “O presente é o futuro em preparação. Como o universo é infinito, o centro é onde está o observador. Por isso, devemos olhar para cada ser humano como sendo o centro do universo. Temos que levar isso para nossa vida e, acreditem, estaremos construindo uma sociedade melhor. A EALRN permanecerá aberta para dialogar com o diferente, o novo e com a sociedade”, disse.
Durante o encontro, também foram anunciados os vencedores do II Prêmio “Melhores Práticas em Educação Legislativa no RN”, iniciativa que reconhece projetos desenvolvidos pelas câmaras municipais do estado.
Na categoria Inovação, o primeiro lugar ficou com a Câmara Municipal de Pau dos Ferros. Na categoria Comunidade, a Câmara de Currais Novos conquistou o primeiro lugar, seguida pelas câmaras de São Tomé e Carnaúba dos Dantas. Já na categoria Educação Legislativa, a Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento ficou em primeiro lugar, enquanto Pau dos Ferros e Mossoró ocuparam a segunda e terceira posições, respectivamente.
O V Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN também contou com palestra do cientista político Bruno Silva sobre educação legislativa e consciência política, além da apresentação do projeto “Protagonistas do Amanhã”, conduzido pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN), desembargadora Maria de Lourdes Azevedo.
A programação incluiu ainda a primeira Mostra das Escolas do Legislativo do RN, reforçando a integração entre as instituições municipais e o fortalecimento da rede de educação legislativa no RN.
