A Justiça Federal do Rio Grande do Norte marcou uma audiência de conciliação para discutir o futuro do antigo Hotel BRA, na Via Costeira, em Natal. A medida busca construir um entendimento entre as partes sobre a permanência dos pilares que restaram no 8º andar do edifício e sobre os próximos passos para o cumprimento da sentença judicial relacionada à obra, que permanece no centro de uma disputa judicial iniciada há mais de duas décadas.
A conciliação foi marcada pelo juiz federal Ivan Lira de Carvalho, que encaminhou o processo ao Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Justiça Federal no RN. Devem participar da audiência representantes da NATHWF Empreendimentos S/A, do Ministério Público Federal e do Município de Natal, que será formalmente intimado para integrar as discussões. Até o momento, a data do encontro não foi divulgada.
O foco da controvérsia está nos pilares remanescentes do 8º pavimento. Embora a estrutura considerada irregular tenha sido demolida em cumprimento à decisão judicial, parte dos elementos de sustentação foi preservada. Nos autos, a empresa responsável pelo empreendimento alegou que a retirada dessas estruturas não seria viável do ponto de vista técnico.
Segundo a argumentação apresentada pela NATHWF, os pilares desempenham função essencial para a estabilidade da edificação e serão utilizados na sustentação das alvenarias que integrarão a futura área técnica prevista no projeto de reestruturação do imóvel. Com base nesse entendimento, a empresa sustenta que a remoção dos elementos comprometeria a segurança da construção.
A audiência foi determinada justamente para analisar esse ponto. A discussão gira em torno da compatibilidade entre a manutenção dos pilares e a decisão judicial que ordenou a demolição do pavimento excedente. As partes deverão buscar um consenso sobre a necessidade — ou não — de retirada completa das estruturas para que a sentença seja considerada integralmente cumprida.
Obra está embargada desde 2005
O empreendimento está envolvido em disputas judiciais desde 2005, quando teve as obras interrompidas após ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal. As irregularidades apontadas incluíam alterações em relação ao projeto originalmente aprovado pela Prefeitura do Natal e a construção acima do limite de altura permitido pelo Plano Diretor em vigor na época.
Em 2017, a Justiça Federal condenou a NATHWF a demolir o pavimento excedente e a submeter o projeto a um novo processo de licenciamento, observando as regras urbanísticas e ambientais vigentes quando foi concedida a Licença de Instalação nº 007/2005. A demolição foi executada posteriormente, mas a permanência dos pilares passou a gerar uma nova divergência jurídica.
Paralelamente ao processo judicial, o antigo Hotel BRA aguarda a análise de um pedido de reestruturação junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Em abril deste ano, o órgão concedeu prazo de 120 dias úteis para que a empresa apresentasse informações complementares necessárias à continuidade da avaliação.
Entre as exigências feitas pela secretaria estão adequações relacionadas à acessibilidade, identificação de áreas destinadas à revegetação, revisão dos cálculos de áreas computáveis e não computáveis e esclarecimentos sobre divergências entre a metragem do terreno indicada no projeto e a constante na documentação de propriedade do imóvel.
