O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) rejeitou, por três votos a um, as contas do ex-governador Cláudio Castro (PL) referentes ao exercício de 2025. O parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que dará a decisão final sobre a aprovação ou rejeição.
O julgamento foi retomado nesta segunda-feira 1º, quatro dias após ter sido suspenso por um pedido de vista do conselheiro Christiano Lacerda. Na sessão anterior, o relator, conselheiro Rodrigo Melo Nascimento, havia votado pela aprovação das contas com ressalvas.
A rejeição foi conduzida pelo voto do conselheiro José Gomes Graciosa, que apontou irregularidades relacionadas a investimentos financeiros realizados pelo estado. Ele foi acompanhado pelos conselheiros Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda.
Graciosa colocou em análise operações que, segundo ele, somam R$ 5,01 bilhões, incluindo R$ 903 milhões no Banco Master, R$ 2,06 bilhões na Mirae Asset e cerca de R$ 1,7 bilhão no Banco Genial. As três instituições foram mencionadas durante o julgamento em discussões sobre a destinação de recursos públicos.
Durante a sessão, o conselheiro afirmou que a Mirae Asset aparece em investigações da Polícia Federal sobre supostas irregularidades em investimentos da Amazonprev, fundo previdenciário do Estado do Amazonas. Também citou que o Banco Genial foi alvo de bloqueio de R$ 176 milhões determinado pela Secretaria da Fazenda de São Paulo em ação envolvendo empresas investigadas por suposta ligação com integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC).
No caso do Banco Master, a Polícia Federal aponta que os investimentos do governo do Rio, por meio do Rioprevidência, chegaram a R$ 3,7 bilhões. A instituição foi liquidada no fim de 2025, e seu controlador, Daniel Vorcaro, está preso.
Além dos investimentos, Graciosa solicitou auditorias para apurar possíveis irregularidades envolvendo a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, e benefícios fiscais concedidos pelo governo estadual. Nesta segunda-feira, a Refit passou por vistoria técnica do Instituto Estadual do Ambiente.
“No curso dos procedimentos de Auditoria Financeira, foi identificada, ainda, superavaliação do ativo circulante no montante de R$ 1,13 bilhões, decorrente da ausência de constituição de provisão para perdas, de ajuste a valor justo ou de reconhecimento de redução ao valor recuperável dos investimentos do Rioprevidência vinculados ao Banco Master”, escreveu Graciosa.
“Ou seja, em uma linguagem mais simples e didática, a auditoria mostrou que existem problemas importantes na forma como alguns valores foram classificados na contabilidade do Rioprevidência”, acrescentou.
O conselheiro Thiago Pampolha participou da sessão, mas não votou por ter exercido o cargo de vice-governador na gestão de Cláudio Castro. Ele assumiu uma cadeira no TCE há cerca de um ano.
A Alerj ainda não analisou as contas de 2024, aprovadas com ressalvas pelo TCE. As contas de 2022 e 2023 foram votadas no fim de 2025.
O TCE tem até quarta-feira 3 para encaminhar o relatório à Assembleia, que não tem prazo definido para julgamento. Caso os deputados rejeitem as contas, Cláudio Castro pode ficar inelegível por mais um motivo. Em março, o ex-governador foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 e não pode ser eleito por oito anos.
