A arrecadação estadual cresceu nos quatro primeiros meses de 2026 em relação ao mesmo período de 2025. Os resultados constam no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre de 2026, publicado pelo Governo do Estado no Diário Oficial do Estado no último sábado 30.
Os dados apontam que a receita consolidada do Estado alcançou R$ 9,24 bilhões nos quatro primeiros meses do ano, representando crescimento de 21,11% em relação ao mesmo período de 2025. Descontada a inflação do período, o crescimento real da receita foi de aproximadamente 16,02%.
Entre os destaques da arrecadação própria, o ICMS registrou crescimento de 13,85%, passando de R$ 1,78 bilhão para R$ 2,03 bilhões. O governo aponta que “o resultado reforça o dinamismo da atividade econômica estadual e a efetividade das ações de modernização da administração tributária”. O ICMS permanece como a principal fonte de receita tributária do Estado, representando mais de 70% da arrecadação de impostos.
Por outro lado, a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) apresentou redução de 8,33% em comparação ao mesmo período do ano anterior. A queda está diretamente relacionada às alterações promovidas pelo Governo Federal na política de isenção do Imposto de Renda, com ampliação da faixa de renda beneficiada, reduzindo a retenção do tributo sobre os rendimentos dos trabalhadores.
Essa mudança também produziu reflexos sobre as transferências constitucionais aos estados. Como parte da arrecadação do Imposto de Renda compõe o Fundo de Participação dos Estados (FPE), a redução da base tributável impactou negativamente o desempenho do fundo. No primeiro quadrimestre, o FPE arrecadou R$ 2,39 bilhões para o Rio Grande do Norte, crescimento de apenas 3,18%, percentual inferior ao observado em outras receitas relevantes do Estado. Além disso, o acompanhamento das metas bimestrais aponta insuficiência do FPE de aproximadamente R$ 364 milhões em relação à previsão inicialmente estabelecida para o período.
O RGF indica ainda que o resultado orçamentário consolidado atingiu superávit de R$ 1,24 bilhão no primeiro quadrimestre, valor 49,88% superior ao registrado no mesmo período de 2025. As receitas cresceram em ritmo superior ao das despesas liquidadas, fortalecendo a capacidade de gestão fiscal e financeira do Estado.
Outro indicador relevante foi a redução do comprometimento da despesa com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida Ajustada (RCL). Após encerrar o 3º quadrimestre de 2025 com índice de 56,41%, o Estado reduziu esse percentual para 56,12% no 1º quadrimestre de 2026, mesmo em um contexto de crescimento nominal da folha. O resultado foi possível graças à expansão da RCL, que alcançou R$ 20,1 bilhões no período analisado.
Na educação, o percentual aplicado em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) passou de 26,66% para 27,75% da Receita Líquida de Impostos e Transferências, superando o mínimo constitucional. Na saúde, a aplicação em ações e serviços públicos de saúde evoluiu de 6,35% para 6,64%, acompanhando o crescimento da arrecadação vinculada.
