O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Prefeitura de Natal assinaram nesta segunda-feira 1º um Termo de Acordo voltado ao fortalecimento da assistência farmacêutica no município. A iniciativa busca enfrentar problemas relacionados ao desabastecimento de medicamentos e insumos na rede pública de saúde por meio da implementação do Plano de Ação do Projeto Abastece SUS.
O acordo foi firmado pelas 48ª e 62ª Promotorias de Justiça de Natal e estabelece um conjunto de medidas para reorganizar os serviços de assistência farmacêutica da capital. Entre as ações previstas estão a contratação e capacitação de farmacêuticos e auxiliares de farmácia, a reorganização do Departamento de Assistência Farmacêutica, melhorias nos processos de compra e controle de medicamentos, reformas nas farmácias das unidades de saúde e medidas para qualificar o atendimento aos pacientes.
A promotora de Justiça Elaine Cardoso destacou que o termo estabelece prazos para a ampliação e adequação das equipes nas unidades de saúde, especialmente na Atenção Primária. “Esse é um passo muito importante porque, com a execução do acordo, o Município terá profissionais capacitados para acompanhar de forma mais eficiente todo o fluxo dos medicamentos, desde o recebimento até a entrega aos usuários”, pontuou.
Segundo a promotora, a implementação das medidas permitirá aprimorar o controle da entrada e saída de medicamentos nas unidades, além de fortalecer os sistemas de monitoramento e gestão. O objetivo é garantir maior precisão na identificação das necessidades da rede, subsidiando os processos de aquisição, controle de estoques e planejamento das ações.
O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), afirmou que o acordo representa um avanço para os serviços ofertados pela rede municipal de saúde. “É uma satisfação assinar este termo de compromisso do Abastece-SUS, resultado de um estudo desenvolvido pela UFRN e acompanhado pelo Ministério Público. A partir desse diagnóstico, temos um plano de ações que vai contribuir para a melhoria dos processos da assistência farmacêutica e para o fortalecimento dos serviços prestados à população”, declarou.
O prefeito também reconheceu a complexidade da área da saúde e ressaltou a importância do diálogo institucional com o Ministério Público na busca por soluções para o setor.
Para o secretário municipal de Saúde, Geraldo Pinho, a assinatura do termo marca o início da execução das ações previstas no plano. “Com a assinatura deste termo, começamos a colocar em prática medidas que vão qualificar a assistência farmacêutica do município. Isso terá impacto direto no atendimento à população, tornando os processos de dispensação de medicamentos mais organizados, ágeis e eficientes para quem depende desses serviços”, afirmou.
O cumprimento das medidas será acompanhado pelo Ministério Público, por meio do envio periódico de relatórios para monitoramento das ações e avaliação dos avanços obtidos.
Diagnóstico
O Plano de Ação do Projeto Abastece SUS foi elaborado a partir de um diagnóstico situacional realizado na Rede de Atenção à Saúde de Natal. O levantamento foi desenvolvido em parceria entre o MPRN e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio do Departamento de Farmácia da instituição.
A promotora de Justiça Kalina Filgueira explicou que o estudo identificou fragilidades em diferentes unidades de saúde do município. “Após a realização de um diagnóstico da assistência farmacêutica no município, diversas unidades foram visitadas e algumas fragilidades foram identificadas. A partir desse levantamento, um plano de ação foi elaborado com o objetivo de garantir que esse serviço seja prestado com mais qualidade, eficiência e segurança, beneficiando diretamente a população”, comentou.
O projeto integra o Convênio nº 14/2024, firmado entre o MPRN, a UFRN e a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec). O documento foi elaborado com base nos resultados da pesquisa “Caracterização dos serviços de Assistência Farmacêutica na Região Metropolitana de Natal-RN”, conduzida por pesquisadores do Departamento de Farmácia da UFRN, com colaboração e supervisão da 48ª Promotoria de Justiça da Saúde.
O diagnóstico avaliou aspectos relacionados aos recursos humanos, serviços técnico-gerenciais, serviços técnico-assistenciais e estrutura física das unidades que executam ações ligadas à assistência farmacêutica na capital.
As medidas previstas no plano estão divididas em ações de curto prazo, com execução em até um ano; médio prazo, em até dois anos; longo prazo, em até quatro anos; e muito longo prazo, entre quatro e seis anos.
A promotora Kalina Filgueira afirmou que o acordo representa uma etapa importante para a melhoria do ciclo da assistência farmacêutica no município. “Esse acordo é fruto de um diagnóstico realizado nas unidades de saúde, que identificou pontos que precisam ser aperfeiçoados. Agora, com o plano de ação, teremos condições de promover as adequações necessárias e avançar na melhoria de todo o ciclo da assistência farmacêutica em benefício da população”, declarou.
Segundo Elaine Cardoso, o plano também contempla medidas administrativas voltadas à reorganização do Departamento de Assistência Farmacêutica. A expectativa é de que a execução das ações contribua para reduzir perdas, aperfeiçoar a gestão de medicamentos e ampliar o acesso da população aos serviços da rede municipal de saúde.
