O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu manter a cobrança de impostos e multas aplicada ao senador Ciro Nogueira (PP-PI) por valores que a Receita Federal considera não declarados e supostamente recebidos em esquemas investigados pela Operação Lava Jato.
Segundo a Receita, o parlamentar teria recebido R$ 1,4 milhão da empreiteira UTC e outros R$ 5 milhões da J&F, quantias que não teriam sido informadas ao Fisco. Em 2018, a autuação foi estimada em R$ 6,3 milhões entre tributos e penalidades.
A defesa de Ciro contestou a cobrança, argumentando que não há provas além dos depoimentos de delatores e lembrando que investigações e denúncias relacionadas ao caso foram arquivadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O senador também sustenta que eventuais recursos recebidos tiveram destinação partidária, e não pessoal.
Apesar dos argumentos, os seis conselheiros do Carf votaram de forma unânime pela manutenção da autuação em julgamento realizado em dezembro de 2025. O acórdão foi publicado em maio deste ano.
O senador obteve apenas uma vitória parcial ao conseguir a revisão da metodologia de cálculo da multa com base em legislação aprovada em 2023, o que pode reduzir o valor final da cobrança.
Em seu voto, a relatora do caso, Lílian Cláudia de Souza, afirmou que a decisão foi fundamentada em um conjunto de provas e não apenas em delações premiadas. Ela também rejeitou o argumento de que o arquivamento das ações penais impediria a continuidade do processo administrativo, ressaltando a independência entre as esferas criminal e tributária.
A Receita Federal apontou ainda indícios de confusão patrimonial envolvendo empresas ligadas ao senador e familiares. Em um dos casos analisados, auditores investigaram movimentações financeiras relacionadas a um supermercado no Piauí que, segundo a apuração, teria participado de operações ligadas aos repasses atribuídos à J&F.
Ciro Nogueira nega as acusações e informou que recorrerá da decisão tanto no próprio Carf quanto na Justiça. Em nota, o senador afirmou que os fatos já foram analisados pelo STF e arquivados por falta de elementos para sustentar uma ação penal.
O caso volta a colocar o nome de Ciro Nogueira sob investigação administrativa. Recentemente, ele também foi alvo de buscas da Polícia Federal na Operação Compliance Zero, que apura supostos pagamentos feitos por Daniel Vorcaro. O senador também nega irregularidades nesse episódio.
Caso não haja novos recursos administrativos, caberá à Receita Federal iniciar a fase de cobrança dos valores, já com os cálculos atualizados.
