O Conselho Federal de Medicina anunciou nesta sexta-feira 29 a proibição do uso do polimetilmetacrilato (PMMA) em procedimentos estéticos e reparadores realizados por médicos em todo o Brasil. A medida passa a valer a partir da próxima terça-feira 2, quando a resolução será publicada no Diário Oficial da União.
A decisão representa uma mudança significativa na regulamentação do uso da substância, que vinha sendo empregada tanto em procedimentos reconstrutivos quanto em intervenções estéticas para aumento de volume corporal e correção de deformidades.
De acordo com o CFM, a única exceção prevista na nova norma será para pacientes com HIV/Aids que necessitem de tratamento para lipodistrofia, condição caracterizada pela alteração da distribuição de gordura corporal frequentemente associada à doença e a alguns tratamentos antirretrovirais.
Nesses casos, o uso do PMMA continuará permitido exclusivamente em unidades de alta complexidade credenciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e em conformidade com os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
O polimetilmetacrilato é uma substância sintética formada por microesferas suspensas em gel. Diferentemente de outros preenchedores absorvíveis, o PMMA é considerado permanente, característica que contribuiu para sua popularização em determinados procedimentos estéticos.
Na medicina, o material era autorizado para correção de deformidades corporais, reconstrução de tecidos e tratamentos específicos. Com o passar dos anos, porém, passou a ser utilizado também em procedimentos voltados à harmonização corporal e ao aumento de volume em regiões como glúteos, coxas e rosto.
O emprego da substância para fins estéticos tornou-se alvo de críticas recorrentes por parte de entidades médicas e especialistas, que alertavam para a possibilidade de complicações graves, especialmente em aplicações de grandes volumes.
Entre os riscos frequentemente associados ao PMMA estão processos inflamatórios, rejeição do material, infecções, deformidades, migração da substância para outras regiões do corpo e complicações sistêmicas potencialmente graves.
O anúncio da proibição ocorre poucos dias após a morte de Roseli Fernandes de Oliveira Romeiro Vieira, de 48 anos, registrada na capital paulista. Segundo informações divulgadas sobre o caso, Roseli foi submetida, na segunda-feira 25, a um procedimento de remodelação dos glúteos e das coxas em uma clínica localizada no bairro do Brooklin, na zona sul de São Paulo.
Durante o procedimento foram utilizados 300 mililitros de PMMA, volume que correspondia ao limite máximo então permitido para aplicação. Na manhã seguinte à intervenção, Roseli passou a apresentar sintomas como dores, fraqueza e chiado no peito. Após relatar o quadro à médica responsável pelo procedimento, recebeu orientação para retornar à clínica.
A paciente seguiu para o local em um carro de aplicativo, mas chegou inconsciente. A morte foi constatada na própria clínica. As circunstâncias do caso passaram a ser investigadas pelas autoridades competentes.
Nos últimos anos, o PMMA esteve no centro de debates envolvendo segurança em procedimentos estéticos. Diversas sociedades médicas e especialistas vinham manifestando preocupação com o uso da substância, especialmente em aplicações destinadas ao aumento de volume corporal.
Por se tratar de um produto permanente, eventuais complicações podem exigir tratamentos complexos e, em muitos casos, não é possível remover totalmente o material após sua aplicação.
A decisão do Conselho Federal de Medicina representa o posicionamento mais restritivo já adotado pela entidade em relação ao uso do polimetilmetacrilato.
Com a entrada em vigor da nova resolução, médicos de todo o país ficam impedidos de utilizar o produto em procedimentos estéticos ou reparadores, exceto nos casos específicos relacionados ao tratamento da lipodistrofia em pacientes com HIV/Aids atendidos em serviços especializados do SUS.
A medida busca restringir a utilização da substância a situações consideradas essenciais do ponto de vista terapêutico, encerrando sua aplicação em procedimentos estéticos que vinham sendo realizados em diferentes regiões do País.
