O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, apresentou uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria uma nova opção de sistema de jornada de trabalho no Brasil. Se o projeto for aprovado, o trabalhador terá como alternativa, além do regime tradicional previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), um modelo flexível baseado em horas trabalhadas.
A PEC altera o art. 7º da Constituição Federal para permitir que o modelo seja definido através de acordo individual, convenção coletiva ou livre pactuação contratual entre empregado e empregador, mantendo garantias trabalhistas. Ao todo, 36 senadores assinam o texto protocolado no Senado Federal. Além de Rogério, entre os nomes estão Styvenson Valentim (Podemos) e Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência.
A proposta estabelece que o trabalhador poderá optar por um regime flexível de jornada, preservando direitos como férias, décimo terceiro salário, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e demais benefícios legais. A matéria também prevê que o valor mínimo da hora trabalhada deverá respeitar proporcionalmente o salário mínimo nacional ou o piso da categoria profissional. Os demais direitos trabalhistas também seriam pagos proporcionalmente ao tempo trabalhado.
Rogério Marinho sustenta que a medida busca modernizar as relações de trabalho, “respeitando a autonomia do trabalhador e proporcionando maior flexibilidade” para adaptar sua rotina às necessidades pessoais e às demandas do mercado de trabalho.
A PEC 12/2026 se apresenta como alternativa à PEC 221/2019, aprovada na noite de quarta-feira 27 pela Câmara dos Deputados, que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e põe fim à chamada escala 6×1, sem redução de salário.
Na avaliação do líder da oposição, a proposta protocolada no Senado preserva a liberdade de escolha do trabalhador e evita a adoção — com algumas exceções — de um modelo único de jornada imposto de forma generalizada a todos os setores da economia. O texto deve ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para análise de admissibilidade.
Rogério Marinho defende que a proposta fortalece a autonomia individual do trabalhador sem retirar direitos assegurados pela legislação trabalhista. “Esta proposta via ampliar a liberdade e autonomia do trabalhador na escolha de sua jornada de trabalho e, consequentemente, na definição proporcional de sua remuneração”, destaca o senador na justificativa da matéria. Para o parlamentar, a PEC representa uma alternativa de modernização das relações trabalhistas baseada na liberdade contratual, na valorização do trabalho, na empregabilidade e na adaptação às novas dinâmicas do mercado contemporâneo.
Parlamentares já saíram em defesa do projeto. Segundo o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), a PEC dá “liberdade” ao trabalhador para decidir quantas horas e quando quer trabalhar.
