A Corte Suprema de Cassação, instância máxima da Justiça italiana, rejeitou o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. A decisão anulou o entendimento anterior da Corte de Apelação italiana, que havia autorizado o envio da parlamentar para cumprimento de pena no país.
O julgamento ocorreu nesta segunda-feira, em Roma. Seis magistrados analisaram um recurso apresentado pela defesa de Zambelli contra a decisão da instância anterior. As razões da decisão ainda deverão ser divulgadas oficialmente nos próximos dias.
Após o resultado, Zambelli foi libertada do presídio feminino de Rebibbia, onde estava detida desde julho. Em vídeo publicado nas redes sociais do advogado Pieremilio Sammarco, a ex-deputada comemorou a decisão. “Essa vitória foi de Deus, eu consagrei nossa vitória a Deus. Ele conseguiu, deu força para os nossos advogados. Agora a gente está livre, graças a Deus, para continuar uma vida de missão”, afirmou.
Segundo Sammarco, a defesa alegou supostos “vícios processuais” no julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de questionamentos sobre as condições do sistema prisional brasileiro e o estado de saúde da ex-parlamentar.
“Há várias contradições e omissões na sentença da Corte de Apelação, como o fato de não ter se pronunciado sobre a averiguação das condições da Colmeia”, disse o advogado, em referência ao presídio para onde Zambelli seria encaminhada no Brasil. Ele mencionou questões como tamanho das celas e estrutura sanitária da unidade prisional. O defensor também afirmou que a ex-deputada apresentou piora recente em seu quadro de saúde, sem detalhar o problema.
O governo brasileiro foi representado na audiência pelo advogado Enrico Giarda, contratado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo ele, a defesa buscava reabrir discussões sobre o mérito das condenações impostas pela Justiça brasileira.
“Pedimos a rejeição do recurso e evidenciamos que o processo brasileiro não pode ser refeito na Itália”, afirmou Giarda.
Antes do julgamento, os advogados de Zambelli tentaram adiar a análise do caso, defendendo que os dois pedidos de extradição contra ela fossem julgados conjuntamente em outra data. O pedido foi rejeitado pela Corte de Cassação, sob o entendimento de que a prisão da ex-deputada exigia definição mais rápida do processo.
Zambelli responde a dois pedidos distintos de extradição feitos pelo Brasil. O primeiro envolve a condenação a dez anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
O segundo caso refere-se à condenação a cinco anos de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após episódio em que a então deputada perseguiu um homem armada pelas ruas de São Paulo, às vésperas das eleições de 2022.
As duas ações haviam sido analisadas conjuntamente pela Corte de Apelação italiana, que produziu decisões separadas favoráveis à extradição. O recurso julgado agora dizia respeito à primeira dessas decisões. O segundo ainda será apreciado pela Justiça italiana em data futura.
