O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a cobrar o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que segue sem andamento no Senado Federal desde março. Durante evento realizado neste sábado (23), no Rio de Janeiro, Lula defendeu maior participação da União na área da segurança e afirmou que muitos governadores acabam se tornando “reféns” das polícias estaduais.
A proposta é considerada prioritária pelo Palácio do Planalto às vésperas das eleições de outubro, mas ainda aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O cenário ocorre em meio ao desgaste na relação entre Lula e o senador após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante o discurso, Lula afirmou que a Constituição de 1988 limitou a atuação da União na segurança pública e reconheceu que participou dessa decisão enquanto integrante da Assembleia Constituinte. Segundo ele, a intenção na época era reduzir a influência militar nos estados, mas o resultado não teria sido o esperado.
O presidente também associou o tema à situação política do Rio de Janeiro ao elogiar o governador interino Ricardo Couto. Lula afirmou que o desembargador precisa combater grupos criminosos e políticos ligados às milícias no estado. Em outro momento, declarou que, caso a escolha do governador tivesse ficado nas mãos da Assembleia Legislativa fluminense, “viria um miliciano”.
A PEC da Segurança foi elaborada durante a gestão do ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski e prevê a inclusão do Sistema Único da Segurança Pública (Susp) na Constituição. O texto também estabelece medidas mais rígidas contra o crime organizado, como restrições à progressão de regime para lideranças criminosas e expropriação de bens ligados a atividades ilegais.
Sob relatoria do deputado Mendonça Filho, a proposta recebeu alterações que ampliam a distribuição de recursos federais para estados e municípios. Entre os pontos incluídos está a destinação de 30% da arrecadação das apostas esportivas, as chamadas bets, ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
