Uma proposta em discussão na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para reformular o mercado de gás de cozinha pode ampliar a atuação do crime organizado no setor. O alerta consta em um estudo elaborado pela Universidade de São Paulo.
Segundo os pesquisadores, as alterações em análise, embora apresentadas com o objetivo de aumentar a concorrência, tendem a abrir brechas para que facções criminosas e milícias avancem sobre etapas mais rentáveis da cadeia do gás liquefeito de petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha.
O estudo foi coordenado por Leandro Piquet Carneiro, responsável acadêmico da Escola de Segurança Multidimensional da USP, e parte da premissa de que o crime organizado já se consolidou como um agente econômico relevante no país. “O nosso trabalho coloca na discussão um agente econômico relevante, porque é isso que facções e milícias se tornaram. O crime organizado está entre nós e já concorre com as empresas de alguns setores”, afirma.
Segundo Leandro Piquet Carneiro, a pesquisa surgiu a partir de uma provocação do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo, que reúne as companhias do setor.
Atualmente, o mercado brasileiro de GLP é considerado referência internacional em termos de segurança e logística. O setor conta com 19 empresas, embora quatro delas concentrem quase 90% das vendas.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis avalia mudanças que alteram pilares importantes desse modelo.
Pela proposta, o enchimento dos botijões, hoje de responsabilidade exclusiva da empresa proprietária do recipiente, poderia ser realizado por terceiros. Também seria permitido o chamado envase fracionado, em que o consumidor compraria apenas parte do conteúdo do botijão.
Outra mudança prevê que o processo, atualmente concentrado em áreas industriais e submetido a fiscalização presencial, passe a ocorrer em centrais descentralizadas, inclusive em áreas urbanas, com monitoramento remoto. Além disso, a identificação física estampada no botijão seria substituída por sistemas digitais de rastreamento.
Na avaliação da Universidade de São Paulo, as mudanças ampliariam vulnerabilidades em um setor onde a presença de organizações criminosas já é significativa na ponta da distribuição.
O estudo destaca que facções e milícias dominam a venda de gás em diversas regiões do país e poderiam avançar para atividades mais lucrativas, como distribuição e envase.
Para embasar a análise, os pesquisadores examinaram experiências internacionais.
No México, a flexibilização regulatória favoreceu o chamado “huachigás”, esquema de roubo e comercialização ilegal de gás que gera prejuízos estimados em US$ 357 milhões por ano e financia cartéis como o de Cartel de Sinaloa e o CJNG.
No Equador, houve aumento de 7.600% nas perfurações clandestinas em dutos entre 2020 e 2024, com parte do combustível desviada para laboratórios de cocaína.
No Brasil, os pesquisadores identificam sinais de infiltração criminosa e altos índices de clandestinidade no setor em estados como Alagoas, Pará, Pernambuco e Ceará. No Rio de Janeiro, milícias e facções chegam a controlar entre 70% e 80% da comercialização de botijões em determinadas regiões, impondo sobrepreços de até 30% ao consumidor.
Para os autores, a discussão sobre mudanças regulatórias não pode se limitar à concorrência econômica. Segundo o estudo, qualquer alteração deve considerar seus impactos sobre a segurança pública e sobre a proteção da infraestrutura energética.
Os pesquisadores defendem ainda que eventuais mudanças sejam precedidas pelo fortalecimento da capacidade de fiscalização do Estado.
