O Governo do Rio Grande do Norte homologou a concessão de créditos fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas ligadas à cadeia produtiva da construção civil, dentro das ações do programa RN + Moradia. A medida foi oficializada por meio do ato nº 041/2026 da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), publicado na edição desta quinta-feira (7) do Diário Oficial do Estado (DOE).
A iniciativa permite que empresas do setor utilizem o chamado crédito presumido de ICMS, mecanismo tributário que reduz parte do imposto devido ao Estado e funciona como instrumento de incentivo econômico. O benefício integra a política estadual voltada à ampliação da produção habitacional e ao fortalecimento da cadeia de fornecimento da construção civil.
Segundo o ato publicado pela Sefaz, os créditos foram concedidos a empresas comerciais e industriais que atuam no fornecimento de insumos utilizados em obras, incluindo materiais elétricos, estruturas metálicas e outros produtos voltados ao setor imobiliário e habitacional. Cada concessão está vinculada a processos administrativos específicos e a valores previamente definidos pelo governo estadual.
O programa RN + Moradia foi estruturado pelo governo potiguar como uma política de estímulo ao setor habitacional, reunindo medidas voltadas tanto à construção de novas unidades quanto ao incentivo à atividade econômica associada à construção civil. A estratégia inclui benefícios fiscais, facilitação de investimentos e fortalecimento da cadeia produtiva local.
A construção civil é considerada um dos segmentos com maior capacidade de geração de emprego e renda no Estado, especialmente em atividades ligadas ao comércio de materiais, pequenas obras e empreendimentos imobiliários. O setor também vem sendo apontado pelo governo estadual como uma das apostas para impulsionar a economia potiguar diante da retomada de investimentos privados e da expansão do mercado imobiliário em cidades como Natal, Mossoró e municípios da Região Metropolitana.
O mecanismo do crédito presumido de ICMS é utilizado por estados como ferramenta de política fiscal para estimular determinados setores econômicos. Na prática, ele permite que empresas abatam parte do imposto a recolher, reduzindo custos operacionais e aumentando a competitividade das atividades beneficiadas.
As concessões homologadas passam a valer imediatamente após a publicação no Diário Oficial e seguem os critérios previstos na legislação tributária estadual vigente. O governo não informou, no ato publicado, o impacto fiscal estimado das medidas nem o volume total de créditos concedidos às empresas contempladas.
Nos últimos anos, estados do Nordeste vêm ampliando programas de incentivo fiscal voltados à construção civil e ao mercado imobiliário, em meio à tentativa de estimular investimentos privados, geração de empregos e expansão da oferta habitacional. No Rio Grande do Norte, o RN + Moradia também busca atuar como instrumento de redução do déficit habitacional e dinamização econômica do setor.
