O Conselho Monetário Nacional aprovou um conjunto de medidas para reforçar a segurança do sistema financeiro, com mudanças que atingem tanto o funcionamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) quanto as regras de liquidez das instituições bancárias. O objetivo é limitar a assunção de riscos excessivos e garantir maior capacidade de resposta em cenários de crise.
Entre as principais novidades está a criação do indicador Ativo de Referência (AR), que mede a qualidade dos ativos mantidos pelos bancos. A nova métrica busca assegurar que as instituições tenham recursos com maior liquidez — ou seja, que possam ser rapidamente convertidos em dinheiro. Pela regra, bancos que captarem volumes elevados em produtos cobertos pelo FGC, como CDBs, mas mantiverem ativos de baixa liquidez, terão de direcionar parte desses recursos para títulos públicos.
A medida visa mitigar o chamado risco moral, situação em que instituições assumem riscos maiores por contarem com a proteção do fundo. O FGC garante até R$ 250 mil por CPF ou empresa em caso de quebra de banco, limitado a R$ 1 milhão a cada quatro anos, funcionando como um “seguro” para investidores.
O endurecimento das regras ocorre após episódios recentes de instabilidade, como a liquidação do Banco Master pelo Banco Central do Brasil em 2025. A instituição oferecia rendimentos elevados para atrair investidores, mas mantinha grande parte dos recursos aplicada em ativos de baixa liquidez, como precatórios e participações em empresas em dificuldade. O colapso gerou impacto estimado em R$ 51,8 bilhões para o FGC.
Além das mudanças no fundo, o CMN ampliou as exigências de liquidez. Bancos médios passarão a cumprir a razão de cobertura de liquidez (LCR), indicador internacional que mede a capacidade de enfrentar um cenário de estresse por 30 dias. Para instituições menores, será adotada uma versão simplificada, o LCRS, ajustada ao porte das operações.
A implementação das novas regras será gradual. A partir de 2027, os bancos deverão cumprir ao menos 90% das exigências, com elevação posterior para 100%. O cronograma busca permitir adaptação das instituições sem comprometer o crédito na economia.
As medidas integram a estratégia do Banco Central e do CMN para evitar que problemas isolados evoluam para crises sistêmicas. Ao combinar maior proteção ao investidor com restrições à tomada de risco, o governo pretende reforçar a confiança no sistema financeiro e reduzir a probabilidade de novos episódios de desequilíbrio.
