O Governo do Rio Grande do Norte determinou o contingenciamento de R$ 306 milhões do orçamento estadual após registrar arrecadação abaixo do previsto no primeiro bimestre de 2026. A gestão atribui a frustração de receitas, principalmente, aos efeitos da ampliação da isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil.
A decisão foi oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado em 8 de abril e republicado nesta sexta-feira 17 por incorreção. O ato é assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT) e se baseia no relatório bimestral de arrecadação divulgado pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) ao final de março, referente aos meses de janeiro e fevereiro.
Na prática, o contingenciamento consiste na limitação temporária de despesas autorizadas no orçamento, especialmente aquelas de caráter discricionário — ou seja, não obrigatórias — como forma de adequar o nível de gastos à receita efetivamente arrecadada. A medida não representa um corte definitivo, podendo ser revista caso a arrecadação volte a crescer ao longo do ano.
Segundo o decreto, a diferença entre a receita prevista e a realizada levou à necessidade de restringir empenhos no valor total de R$ 306 milhões. Desse montante, R$ 270 milhões recaem sobre o Poder Executivo, que terá de conter despesas e adiar novos compromissos previstos no orçamento.
O órgão mais afetado no Executivo é o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), com R$ 180 milhões contingenciados. A Secretaria de Fazenda terá impacto de R$ 19 milhões, enquanto a Polícia Militar terá limitação de R$ 11 milhões. Além do Executivo, o restante da contenção será distribuído entre os demais poderes e órgãos autônomos, como Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Ministério Público.
Em nota conjunta, as secretarias estaduais de Fazenda e Planejamento informaram que a frustração de receitas está relacionada à redução na arrecadação do Imposto de Renda retido na fonte — especialmente sobre salários de servidores — e à queda nas transferências federais, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que é parcialmente composto por esse tributo.
O governo estadual destacou que não serão afetadas despesas obrigatórias, como pagamento de pessoal e serviço da dívida, nem os investimentos vinculados aos mínimos constitucionais nas áreas de saúde, educação e segurança pública.
O acompanhamento da arrecadação seguirá sendo realizado de forma bimestral. Caso o cenário de receitas abaixo do esperado persista, o Executivo não descarta a manutenção ou ampliação das medidas de contenção, com o objetivo de preservar o equilíbrio fiscal e assegurar a continuidade dos serviços essenciais.
