O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, defendeu nesta quinta-feira 16 a aprovação de uma lei que defina regras claras para o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
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De acordo com ele, a medida é necessária depois que o ministro Gilmar Mendes decidiu, em dezembro de 2025, que a abertura de processos de cassação contra integrantes da Suprema Corte depende da aprovação de 54 senadores (2/3 do Senado) — acima dos 41 votos previstos na Lei Geral do Impeachment.
Além disso, Gilmar estabeleceu que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar pedidos de impeachment, diferentemente do caso de presidentes da República, que podem ser cassados a partir do pedido de qualquer cidadão.
“Nós estamos vivendo um ambiente distópico, surreal. O Brasil está de ponta cabeça”, afirmou Rogério, em entrevista à revista Oeste.
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Durante a entrevista, Rogério Marinho afirmou também que, além da modificação da lei, a única forma de impor um freio a decisões do STF que ele considera abusivas é ampliar a bancada de direita no Senado.
“Só temos uma maneira de resolver isso dentro da democracia. Eu sei que a indignação transborda, que cada um de nós tem uma solução diferente, mas só vai acontecer com a mudança da composição do Senado. O voto do Senado em 2026 vai ser extremamente importante. Eles sabem disso. Não é à toa que o PT está fazendo todas as concessões possíveis para evitar que nós tenhamos a maioria”, declarou o senador potiguar.
Ele afirmou, ainda, que “não é à toa que vários parlamentares ou homens públicos que têm a capacidade ou a condição de serem competitivos estão sofrendo processos, que estão sendo apressados”. “Nós estamos vendo interferências”, declarou, citando decisões do ministro Flávio Dino no Maranhão.
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