O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), sancionou a Lei nº 8.083 que institui a Campanha Municipal de Atenção à Saúde dos Homens, com o objetivo de alertar e orientar a população masculina sobre a prevenção de doenças e a importância do diagnóstico precoce. A norma foi aprovada pela Câmara Municipal e entrou em vigor na data de sua publicação.
De acordo com o texto, os exames serão realizados anualmente na rede de Atenção Primária à Saúde (APS), por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF), considerando o histórico individual dos pacientes e o perfil epidemiológico da população atendida.
A lei determina que o poder público priorize ações como a realização de palestras sobre saúde masculina, aferição de pressão arterial, orientações nutricionais e encaminhamentos para consultas e exames. As atividades devem ser desenvolvidas nas unidades básicas de saúde e demais equipamentos públicos.
Entre os serviços previstos, estão exames de análises clínicas, exames de imagem — incluindo ultrassonografias —, além de testes específicos como o PSA (Antígeno Prostático Específico), voltado ao rastreamento do câncer de próstata. Também estão incluídos exames de glicemia para monitoramento do diabetes e de colesterol e triglicerídeos.
O texto prevê ainda que médicos poderão solicitar outros exames, conforme o histórico de saúde do paciente. A legislação autoriza o poder público a firmar parcerias com a iniciativa privada para viabilizar a realização dos procedimentos. As despesas decorrentes da execução da lei serão custeadas por dotações orçamentárias próprias.
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