O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) avançou nesta quarta-feira (9) na análise de um processo que investiga o uso de conteúdo jornalístico pelo Google, ao registrar voto favorável à abertura de investigação formal por suposto abuso de posição dominante no contexto de ferramentas de inteligência artificial (IA).
O julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de vista da conselheira Camila Cabral Pires Alves, interrompendo a deliberação no tribunal administrativo.
O processo teve início com foco na exibição de conteúdo jornalístico nas plataformas do Google sem remuneração aos veículos produtores, além de possíveis impactos sobre o direcionamento de tráfego e a distribuição de receitas de publicidade digital. A análise foi retomada com voto-vista do conselheiro Diogo Thomson, que defendeu a abertura de processo administrativo ao apontar a existência de indícios consistentes sobre a conduta da empresa.
Segundo Thomson, a prática investigada evoluiu ao longo dos anos. Inicialmente associada à coleta automatizada de conteúdos e sua exibição parcial em resultados de busca, a conduta passou a incorporar funcionalidades de IA generativa, capazes de sintetizar informações diretamente na interface das plataformas. Para o conselheiro, essa mudança tecnológica altera de forma relevante a dinâmica de acesso, visibilidade e monetização do conteúdo jornalístico.
Em seu voto, Thomson citou experiências internacionais e estudos que indicariam efeitos adversos da atuação da empresa sobre veículos de mídia. “Esse diagnóstico não é isolado, a autoridade sul-africana concluiu em seu relatório que a posição monopolista do Google e desigualdade de poder de negociação dos meios de comunicação impedem partilha equitativa por valor, e que as buscas impulsionadas por IA tendem a ampliar ainda mais a extração de valor pelos mecanismos de buscas em detrimento dos editores de notícia”, afirmou.
O caso havia sido inicialmente analisado no ano passado, quando o conselheiro Gustavo Augusto votou pelo arquivamento do inquérito. Na retomada do julgamento, no entanto, o conselheiro indicou ajuste em sua posição, manifestando concordância parcial com a abertura de investigação no que se refere ao uso de dados por sistemas de IA, ao mesmo tempo em que defendeu o arquivamento da apuração sobre práticas de “raspagem” de conteúdo.
“Concordo com o encaminhamento de mandarmos para superintendência geral, que faz instauração do processo administrativo, e portanto vou fazer esse ajuste no meu voto”, declarou durante a sessão.
Ainda restam os votos dos conselheiros Carlos Jacques e José Levi, além da conclusão do voto-vista de Camila Cabral Pires Alves, para que o tribunal forme maioria sobre o encaminhamento do caso.
