O vereador de Natal Kleber Fernandes (Republicanos) afirmou que o desenvolvimento econômico tem sido o eixo central de sua atuação na Câmara Municipal de Natal. Em entrevista ao podcast “Expressão Livre”, disponível no canal do AGORA RN no YouTube, o parlamentar destacou sua atuação na área e falou da contribuição que deu para o avanço de normas que, segundo ele, criaram um ambiente mais favorável aos negócios na capital potiguar.
“Fui relator da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, fui relator do novo Plano Diretor, fui relator do novo Código de Obras e das regulamentações das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) e das Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico”, afirmou, ao defender que esse conjunto de medidas ajudou a viabilizar novos empreendimentos e a dinamizar a economia da cidade.
Segundo o parlamentar, a aprovação desses instrumentos ajudou a impulsionar investimentos na cidade. “Nós aprovamos num passado muito recente um pacote de medidas legislativas que possibilitaram esse desenvolvimento econômico e social”, disse.
Ele afirmou que os resultados já podem ser observados. “Os números apresentam esse crescimento substancial. São mais de 100 novos empreendimentos em andamento na cidade, o que gera uma valorização, o que gera aumento de arrecadação de receita para o município”, declarou.
Como exemplo, citou a mudança no potencial arrecadatório de áreas antes subutilizadas: “Áreas que eram terrenos baldios que pagavam R$ 70 mil de IPTU passam para R$ 2,3 milhões de imposto”.
Durante a entrevista, Kleber também apontou uma mudança no perfil do comércio, com expansão para bairros e comunidades. “Hoje a gente tem ruas que são ocupadas por grandes centros comerciais, o que faz com que as pessoas não tenham mais essa necessidade de sair da comunidade”, afirmou, ao destacar a descentralização da atividade econômica.
Apesar do cenário considerado positivo, o vereador avaliou que ainda há obstáculos ao avanço econômico. Ele citou insegurança jurídica e interferências institucionais como fatores que podem inibir investimentos.
“Hoje há um ambiente hostil por intervenções externas, seja do Ministério Público, seja do próprio Governo do Estado”, disse, ao comentar dificuldades enfrentadas em áreas como a Via Costeira. Também mencionou entraves à revitalização da Ribeira, atribuídos a regras rigorosas de preservação. “Há critérios que inviabilizam essa retomada de um ambiente favorável ao turismo”, afirmou.
Para o parlamentar, o desafio é consolidar o crescimento com base em regras claras e integração entre poder público e iniciativa privada. Ele defendeu ainda o papel do setor imobiliário como indutor da economia. “A gente precisa criar ambiente para isso, e nós entendemos que o mercado imobiliário tem uma participação efetiva na criação de oportunidades”, disse.
Ordenamento urbano
O crescimento econômico, na avaliação do vereador, precisa ser acompanhado de organização do espaço urbano. Kleber Fernandes citou como exemplo o comércio do Alecrim, que, segundo ele, enfrenta problemas decorrentes da expansão desordenada.
“Cresceu de maneira desordenada, ficando muito hostil para quem precisa estacionar seu carro, para quem precisa de mobilidade”, afirmou. Ele defende a criação de novos regramentos para evitar que áreas em expansão repitam esse modelo. “Evitar que esse crescimento aconteça de maneira ordenada, para que a gente não crie nos bairros um novo comércio do Alecrim”, disse.
O parlamentar também abordou a atuação de flanelinhas e a ocupação de vias públicas. Segundo ele, há práticas que configuram abuso. “Há uma ocupação e uma apropriação do espaço público, com cobrança antecipada e, em alguns casos, até fazendo ameaças”, afirmou.
Kleber defende a criação de regras mais claras para a atividade. “A gente precisa ter o mínimo de regramento para que o condutor faça a sua colaboração, mas não sob ameaça, sob extorsão”, declarou. Ele também se mostrou favorável à inclusão dessas pessoas em modelos formais, como sistemas de estacionamento rotativo.
Defesa do consumidor
Além da pauta econômica, o vereador destacou a atuação na defesa dos direitos do consumidor, especialmente por meio de Comissões Especiais de Inquérito instaladas na Câmara.
Um dos casos citados foi a investigação sobre o atendimento de planos de saúde a pacientes com transtorno do espectro autista. “A gente conseguiu trazer à tona um tema que durante muito tempo foi jogado para debaixo do tapete”, afirmou.
Segundo ele, a comissão deu visibilidade às reclamações das famílias e resultou em encaminhamentos institucionais. “Pais e mães atípicos ocuparam a tribuna para apresentar as suas indignações”, disse. O trabalho levou à assinatura de um termo de cooperação com operadoras e à atuação de órgãos como Ministério Público e Procon.
Outra frente de atuação envolve a apuração de cobranças relacionadas à geração de energia solar. Kleber afirmou que há falta de transparência nas contas. “O consumidor não tem nenhuma clareza nem segurança jurídica nessa relação”, disse. Ele citou ainda o volume de reclamações: “No Procon são mais de 200 processos abertos”.
Para o vereador, esse tipo de atuação amplia o papel do Legislativo. “É um trabalho muito mais amplo da aprovação de matérias legislativas, que repercute na vida cotidiana das pessoas”, afirmou.
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