A construção de hotéis em oito terrenos considerados obsoletos na Via Costeira, em Natal, pode atrair até R$ 1,4 bilhão em investimentos no prazo de cinco anos e gerar impacto anual de R$ 593,1 milhões na economia local, segundo estudo da Fecomércio-RN. O potencial econômico, no entanto, convive com entraves regulatórios após decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, que suspendeu a ampliação de prazos de concessões em sete dessas áreas.
O levantamento projeta que os empreendimentos poderiam acrescentar 1.520 apartamentos e 5.360 leitos à rede hoteleira da capital. Considerando gasto médio diário de turistas em R$ 505,23 e taxa de ocupação anual de 60%, o incremento na atividade turística se aproximaria de R$ 600 milhões por ano.
Além do impacto direto no setor, a expansão da infraestrutura hoteleira teria reflexos na arrecadação tributária, com aumento estimado de R$ 21,8 milhões em ISS, R$ 5,1 milhões em ICMS e R$ 2,1 milhões em IPTU. A operação dos novos hotéis demandaria cerca de 1.360 trabalhadores formais, com geração anual de R$ 41,9 milhões em renda.
Atualmente, a Via Costeira concentra parcela relevante da hotelaria de médio e alto padrão da capital. Dados da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN) indicam que a região reúne 10 empreendimentos, com aproximadamente 6.700 leitos e 1.700 empregos diretos. No conjunto da economia, o turismo movimentou R$ 6,57 bilhões em 2024 e respondeu por mais de 58% da receita do setor no estado, conforme estudo da Fecomércio-RN.
Apesar do potencial de expansão, parte dos terrenos permanece sem uso efetivo desde as concessões firmadas nas décadas de 1980 e 1990. Auditoria do TCE-RN identificou que empresas concessionárias deixaram de cumprir obrigações contratuais ao longo de décadas, mesmo após sucessivas prorrogações. Entre os problemas apontados estão fragilidade financeira das empresas, inconsistências societárias e dúvidas sobre a titularidade de áreas públicas.
Com base nessas constatações, o Tribunal determinou a suspensão cautelar de novos atos relacionados às concessões, incluindo implantação ou ampliação de empreendimentos, até nova deliberação. A medida não atinge hotéis em funcionamento, mas incide sobre áreas onde os projetos não foram executados.
A decisão também obriga a Datanorte a apresentar, em até 90 dias úteis, um plano estratégico para destinação imobiliária dos terrenos. O documento deverá incluir propostas de regularização, avaliação dos contratos e possíveis novos modelos de uso, com foco em transparência e interesse público.
O impasse ocorre em meio à tentativa de reativar investimentos na região por meio da Lei Estadual nº 12.079/2025, que prevê novos empreendimentos na Via Costeira. O TCE-RN, no entanto, entende que a legislação não autoriza a prorrogação automática de contratos descumpridos, reforçando a necessidade de revisão jurídica das concessões.
Na avaliação de agentes econômicos, o cenário atual evidencia o descompasso entre o potencial turístico da capital e a utilização efetiva de ativos públicos estratégicos. A reavaliação das concessões é vista como etapa necessária para destravar investimentos, ao mesmo tempo em que busca restabelecer segurança jurídica para novos projetos.
A expectativa é que, após a definição de um novo modelo de uso — possivelmente por meio de licitação —, os terrenos possam voltar ao ciclo de investimentos, ampliando a capacidade turística e o impacto econômico da Via Costeira nos próximos anos.
Receba as notícias do RN no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.
