O governo dos Estados Unidos (EUA) avançou para a etapa final de uma investigação comercial contra o Brasil, ampliando o risco de imposição de novas tarifas e sanções sobre produtos brasileiros. A apuração, conduzida pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, foi iniciada em 2025, durante a gestão do presidente Donald Trump.
Segundo autoridades americanas, o processo foi motivado por críticas do governo republicano a decisões políticas e judiciais no Brasil, incluindo alegações de uma suposta “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva rejeita as acusações e afirma que não há irregularidades nas práticas comerciais ou regulatórias do país.
A investigação entrou na fase de consultas obrigatórias antes da divulgação das conclusões preliminares. A expectativa é que uma delegação brasileira seja chamada a Washington entre abril e maio, com o relatório final previsto para julho. O escopo do processo é amplo e abrange diferentes áreas da política comercial brasileira, com foco em possíveis barreiras ou práticas consideradas desleais.
Entre os principais pontos analisados estão o comércio digital e sistemas de pagamento eletrônico, tarifas consideradas preferenciais, regras de compliance e anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e questões ambientais, como o desmatamento ilegal. Um dos temas mais sensíveis envolve o Pix, sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central do Brasil, alvo de críticas de empresas americanas de cartões, que alegam tratamento desigual.
O mercado de etanol também figura entre os focos recorrentes da disputa bilateral, com queixas históricas dos Estados Unidos sobre tarifas brasileiras. O governo brasileiro sustenta que o ambiente regulatório é equilibrado e nega favorecimento a produtores nacionais.
Caso o USTR conclua que há práticas comerciais injustas, o governo americano poderá adotar medidas amplas, incluindo aumento de tarifas, restrições a investimentos e barreiras específicas por setor. As sanções podem atingir exportações brasileiras e setores estratégicos, ampliando a pressão sobre a economia.
