O governo federal está finalizando um conjunto de medidas para reduzir os efeitos da alta do querosene de aviação (QAV) sobre o setor aéreo, em meio à escalada internacional do petróleo provocada por conflitos no Oriente Médio. A principal iniciativa em discussão é a criação de uma linha de crédito emergencial, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), voltada à compra de combustível pelas companhias aéreas.
A proposta busca dar fôlego imediato às empresas, permitindo o financiamento do QAV em condições mais favoráveis, sem alterar a política de preços da Petrobras. Além do crédito, o governo avalia reduzir o Imposto de Renda sobre o leasing de aeronaves e cortar o IOF em determinadas operações internacionais.
A pressão sobre os custos do setor aumentou desde o fim de fevereiro de 2026, com a intensificação das tensões envolvendo Irã, Estados Unidos e Israel. O barril do petróleo Brent, que estava na faixa de US$ 66 a US$ 67 em janeiro, ultrapassou os US$ 100 em março, com picos de alta diária de até 14%.
No Brasil, o impacto foi imediato. Em 1º de março, a Petrobras reajustou o preço do QAV em 9,4%, o equivalente a R$ 0,31 por litro — maior aumento desde setembro de 2023. O movimento interrompeu a trajetória de queda observada no início do ano. No mercado, já há expectativa de novos reajustes que podem superar 50% sobre o preço atual a partir de abril.
Como o combustível responde por mais de 30% dos custos operacionais das companhias aéreas, o aumento tende a ser repassado às tarifas, pressionando o preço das passagens e afetando a demanda. O cenário também preocupa o governo pelo impacto direto sobre o consumidor.
No último sábado (28), a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) encaminhou ofício ao Ministério de Portos e Aeroportos alertando para os efeitos da alta do petróleo. No documento, a entidade afirma que, embora mais de 80% do QAV consumido no país seja produzido internamente, os preços seguem a paridade internacional, “como se integralmente importado fosse”, ampliando a exposição a choques externos.
O modelo de precificação, atrelado às cotações do petróleo e do dólar, faz com que o mercado brasileiro absorva diretamente a volatilidade internacional, mesmo sem depender majoritariamente de importações. Entre os riscos apontados pelas empresas estão a redução de rotas — principalmente regionais —, maior concentração em trechos mais rentáveis e perda de conectividade.
Também no sábado, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, enviou ofícios à Casa Civil, ao Ministério de Minas e Energia e à presidência da Petrobras pedindo providências. No documento, ele defende a “adoção de medidas mitigadoras com o objetivo de conter a elevação no custo operacional dos operadores aéreos” e ressalta o papel da estatal no mercado.
Segundo o ministro, a Petrobras pode atuar “em circunstâncias excepcionais, como as que se observam agora, para mitigar o impacto gerado pela elevação no preço internacional de petróleo sobre o setor de transporte aéreo”. Ele também destacou que “esse encarecimento do QAV tem implicações relevantes para a aviação civil, setor estratégico para o desenvolvimento econômico e a integração nacional em um país de dimensões continentais como o Brasil”.
Sem detalhar ações específicas, Costa Filho pediu que os órgãos envolvidos avaliem “a adoção de medidas que permitam atenuar o aumento no preço do QAV, garantindo, assim, a preservação da conectividade aérea e a continuidade do crescimento recente observado na indústria brasileira de transporte aéreo”.
No momento, a principal aposta do governo é a linha de crédito com recursos do Fnac, considerada uma alternativa que evita perda de arrecadação e reduz o risco de conflito com a Petrobras. Ainda assim, há avaliação interna de que a medida tem alcance limitado, já que não enfrenta a volatilidade estrutural do preço do combustível.
Nos bastidores, integrantes do governo indicam que outras ações podem ser adotadas, inclusive com efeitos indiretos sobre a política de preços. A prioridade, por ora, é assegurar liquidez às companhias e evitar cortes na malha aérea.
Em 2025, o governo autorizou o uso do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para apoiar o financiamento da compra de QAV, mas o mecanismo ainda não ganhou escala suficiente. A estruturação das operações depende de contrapartidas, como compromissos ambientais, o que tem retardado sua aplicação prática.
A Abear defende a adoção de medidas que tragam maior previsibilidade aos reajustes, como o escalonamento de aumentos. No ofício enviado ao governo, a entidade afirma que essas ações poderiam “mitigar impactos abruptos sobre o setor aéreo, sem prejuízo à sustentabilidade econômico-financeira da Petrobras”.
