O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou nesta quinta-feira 12 o pedido do deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que buscava obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Banco Master.
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Zanin foi sorteado relator da ação na noite de quarta-feira 11, após o ministro Dias Toffoli declarar suspeição para conduzir o caso por motivo de foro íntimo.
Rollemberg alegava que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estaria cometendo um “ato omissivo inconstitucional” ao não instalar a CPI destinada a apurar suspeitas de irregularidades na negociação envolvendo a venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB).
Ao analisar o caso, o ministro entendeu que o pedido não trouxe elementos suficientes para comprovar a suposta omissão da presidência da Câmara. Segundo Zanin, em ações desse tipo é necessário apresentar prova clara e previamente constituída da conduta questionada. Na decisão, o magistrado afirmou que há falhas relevantes na documentação apresentada, o que impediria, neste momento, a constatação de eventual omissão ou resistência por parte da autoridade apontada.
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O ministro acrescentou que uma eventual determinação judicial para obrigar o Parlamento a instaurar a comissão poderia representar interferência indevida entre os Poderes.
Caberá agora à presidência da Câmara dos Deputados avaliar se o pedido de criação da CPI atende às exigências formais e decidir sobre a tramitação da proposta.
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