O vereador Kleber Fernandes (Republicanos) afirmou que a atualização do Código de Obras de Natal, em tramitação na Câmara Municipal, trará segurança jurídica e fomentará o desenvolvimento da cidade. “O Código de Obras vai dar a segurança jurídica para que possa impulsionar o entorno desses empreendimentos [como engorda de Ponta Negra e Terminal Turístico da Redinha]. Isso vai regulamentar a nova Via Costeira, que há 15 anos não tem um novo empreendimento”, disse ele.
“A discussão no momento com relação ao gabarito na Via Costeira é de que seja permitido 15 metros acima do limite da calçada, que é o que os antigos empreendimentos, aqueles hotéis que já estão hoje na Via Costeira, foram construídos nesse patamar. Então houve um período em que houve a proibição e a construção deveria ser do limite da calçada para baixo e com essa proibição passaram-se 15 anos sem nenhum novo empreendimento na Via Costeira. Então essa flexibilização para retornar aquilo que era permitido anteriormente vai impulsionar o desenvolvimento daquela região”, afirmou o vereador, em entrevista ao programa Balanço Geral, da TV Tropical, na manhã desta terça-feira 12.
Segundo o parlamentar, o Código de Obras vai trazer o detalhamento dos licenciamentos, dos padrões que as obras deverão adotar no que diz respeito a energias renováveis, o reaproveitamento de água, a acessibilidade, calçadas e a questão da sustentabilidade.
Conforme Kleber Fernandes, o Código de Obras está desatualizado há aproximadamente 20 anos, já que o que está em vigor é de 2004. “Nós estamos agora com um novo Plano Diretor e, ao ser aprovado, estabeleceu em um dos seus artigos a obrigatoriedade de que em até 12 meses a Câmara Municipal e o Poder Executivo aprovem um novo Código de Obras”, pontuou.
Após revisão do Plano Diretor, a recuperação do setor da construção civil e do mercado imobiliário vem crescendo vertiginosamente, de acordo com Kleber Fernandes. Ele acredita que os novos empreendimentos licenciados na cidade trazem uma nova perspectiva de desenvolvimento econômico e social para Natal.
O Código de Obras passou pela Comissão de Justiça. Agora vai tramitar na Comissão de Finanças e depois seguirá para a Comissão de Planejamento Urbano. Durante esse período, os vereadores poderão apresentar propostas de emendas. “A pretensão é que até o final do ano, antes do recesso parlamentar, nós já estejamos com este novo Código de Obras aprovado”.
