Os vereadores de Natal aprovaram, na terça-feira 3, cinco projetos de lei. Entre esses, o PL nº 614/2024, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), que assegura a idosos com mais de 80 anos a dispensa do uso da biometria por impressão digital em atendimentos clínicos e hospitalares.
“A leitura das digitais, na maioria das vezes, não dá certo nesse grupo, causando impaciência e até desistência em razão da longa espera”, justificou.
Também foi aprovado o PL nº 178/2025, do vereador Chagas Catarino (União), que cria um laboratório de inovação urbana para o desenvolvimento de startups locais, com foco em soluções tecnológicas para a cidade; além do PL nº 702/2025, do vereador Herberth Sena (PV), que cria o Dia Municipal da Dignidade da Mulher Pós-Tratamento de Câncer de Mama.
Acessibilidade e aleitamento materno marcam retorno da Comissão de Educação
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação (CECCTI), da Câmara Municipal de Natal, retornou aos trabalhos na terça-feira 3. Com uma nova organização para este ano legislativo, a CECCTI conta agora com o vereador Daniell Rendall (Republicanos) como Presidente, e com os vereadores Cláudio Custódio (PP), Daniel Valença (PT), Léo Souza (Republicanos), Pedro Henrique (PP), Preto Aquino (Podemos) e Samanda Alves (PT) como membros.
Nesta reunião, foram distribuídos 17 projetos de lei para análise e outros quatro tiveram pareceres apreciados. Entre estes, o PL 551/2025, de autoria do vereador Daniel Santiago (PP), o qual dispõe sobre a adaptação de portais e demais plataformas digitais da administração pública direta e indireta do Município para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
De acordo com o projeto, as plataformas devem ser preparadas para acolher diferentes perfis neurológicos, sobretudo aqueles com hipersensibilidade sensorial, dificuldades de leitura ou compreensão de interfaces complexas, como é comum em pessoas com TEA. A proposta contempla, ainda, recomendações práticas como o uso de design limpo, pictogramas, linguagem simples e ausência de estímulos visuais intermitentes.
Câmara destaca credibilidade da mídia com homenagem ao Midiacom
A Câmara Municipal de Natal concedeu uma Moção de Aplausos ao Sindicato das Empresas de Comunicação do Rio Grande do Norte (Midiacom), reconhecendo o papel dos veículos de comunicação na difusão de informações de interesse público e no fortalecimento da democracia.
“A Câmara tem a oportunidade de conversar com mais de 20 grupos de comunicação do estado para reforçar esse bom diálogo, valorizando a veracidade da informação”, afirmou o presidente da Mesa Diretora, vereador Eriko Jácome (PP).
Autor da moção, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos)destacou o peso dos veículos tradicionais na formação da opinião pública: “A Câmara trata de assuntos que influenciam diretamente a vida das pessoas, e a cobertura da mídia é essencial para que essa informação chegue à população com responsabilidade”.
Atualmente, o Midiacom reúne 21 veículos associados, entre rádios, TVs, jornais impressos e portais de notícias do Rio Grande do Norte. “Essa moção honra o sindicato e reafirma a relevância do bom jornalismo para pautas que impactam diretamente a população”, pontuou o presidente do Midiacom, Thiago Lages.
Projetos para inclusão e saúde pública são aprovados em Plenário
Câmara de Natal votou, na quarta-feira 4, projetos para inclusão, planejamento familiar, causa animal e idosos. O PL nº 187/2024, deautoria do vereador Tércio Tinoco (União), torna obrigatória a presença de intérprete de Libras no palco em eventos realizados pelo município. “Quando a gente inclui as pessoas com deficiência, a gente inclui todas as pessoas. Agora é lei e veio para ficar definitivamente na nossa cidade”, afirmou o autor.
Além desse, os parlamentares analisaram o PL nº 598/2023, de autoria do vereador licenciado Hermes Câmara (Cidadania), que determina a criação de uma aba específica no site oficial da Administração Municipal reunindo todos os serviços e benefícios destinados à população idosa.
Em primeira discussão, passou o PL nº 94/2023, do ex-vereador Dickson Jr., subscrito pelo vereador Daniel Santiago (PP),disciplinando o uso da laqueadura e da vasectomia no planejamento familiar; bem como o PL nº 02/2025, de autoria do vereador Robson Carvalho (União), que cria o Programa Farmácia Veterinária.
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