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Aprovado
Vereadores aprovam reajuste salarial de 12,84% dos professores municipais
Legislativo aprovou PL original do Executivo e ementa que dobrou benefício. Projeto segue para Sanção do prefeito Álvaro Dias
Redação
29/12/2021 | 19:37

Em sessão ordinária, nesta quarta-feira (29), a Câmara Municipal de Natal aprovou o projeto de lei enviado pelo Executivo para o reajuste de 6,42% na remuneração dos profissionais de ensino da rede pública municipal. Os vereadores aprovaram também uma emenda coletiva, assinada por 17 parlamentares, prevendo mais 6,42% em junho de 2022, para chegar ao percentual de 12,84% a que a categoria fazia jus em 2021, de acordo com a lei nº 6.425/13, que estabelece o piso salarial dos professores.

Os 6,42% previstos no projeto original enviado pelo Executivo à Câmara deverão ser pagos já na folha de dezembro retroativo a janeiro de 2021.

“O problema não era pagar os 12,84% aos ativos. Era pagar aos inativos, que tem que ser de fonte própria, e o Governo não tinha para dar. Então, sugeri aos colegas da oposição que, ao invés de insistir numa emenda com o reajuste integral, que poderia ser vetada, apresentássemos um escalonamento. Assim, a emenda foi consensualizada, tornando-se coletiva. Desse modo, ganham os professores e o Governo, que terá seis meses para se equilibrar e fechar o reajuste integral para ativos e inativos”, explicou a líder do Governo na Casa, Nina Souza (PDT), justificando que os vereadores também são fiscais da lei, além de legisladores.

A líder da bancada de oposição, Brisa Bracchi (PT), também comemorou o resultado da votação. “Estou muito feliz, porque esta Casa reconheceu o valor dos professores e fez cumprir a lei. Essa categoria merece todo reconhecimento, pois não pararam durante a pandemia. Ao contrário, transformaram suas casas em salas de aula”, lembrou.

A coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN), Fátima Cardoso, também festejou o resultado e agradeceu aos parlamentares, dizendo que agora resta torcer para que não haja veto à emenda encartada.

Ainda em sessão ordinária, os vereadores votaram e aprovaram, em regime de urgência, projeto de lei complementar enviado pelo Executivo, que trata sobre o reenquadramento funcional dos profissionais da área da saúde de nível superior lotados na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), equiparando as remunerações aos salários já pagos aos mesmos profissionais lotados na Secretaria Municipal de Saúde, beneficiando assim os servidores assistentes sociais, nutricionistas, psicólogos e terapeutas ocupacionais.

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