A Câmara Municipal de Natal aprovou na última terça-feira 25 a criação da Gratificação de Incentivo à Atividade Fiscal e Controle dos Serviços Urbanos (GIAFSU) para os servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur). O projeto foi votado em regime de urgência, conforme solicitação do Executivo Municipal, autor da proposta.
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O texto define que essa gratificação, destinada ao servidor em efetivo e exclusivo desempenho de suas funções no setor de controle de bancas, revistas, quiosques e ambulantes, será fixada em R$ 1.250, limitando-se a 60 gratificações e sem incidir contribuição previdenciária.

Câmara Municipal homenageia dentistas com Comenda Clemente Galvão Neto
Na última terça-feira 25, a Câmara Municipal de Natal realizou a sessão solene de entrega da Comenda Clemente Galvão Neto. Esse ano, a proposição da homenagem foi do presidente da casa, vereador Eriko Jácome e foram homenageados 26 cirurgiões-dentistas.
“Este é um momento de reconhecimento e celebração do compromisso, dedicação e excelência dos profissionais que tanto contribuem para a saúde e o bem-estar da nossa população”, pontuou o vereador propositor.
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A comenda foi criada em 2015, por proposição do então do vereador Paulinho Freire para homenagear os profissionais da odontologia que se destacam pelos serviços prestados à sociedade natalense, em alusão ao Dia do Dentista, 25 de outubro.
Comissão de Justiça zera pauta e contabiliza mais de mil projetos aprovados
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Câmara Municipal de Natal, zerou a pauta do semestre na reunião realizada na manhã de segunda-feira 24, designando a relatoria de 28 projetos de lei e apreciando outros 69.
A Comissão de Justiça é considerada a principal comissão da Câmara de Natal, pois tem como premissa analisar se os projetos, emendas, resoluções ou substitutivos, e quaisquer assuntos jurídicos, não ferem as determinações do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica do Município.
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