A criação de um Canal de Denúncias no Município de Natal foi aprovada pelo parlamento natalense em sessão ordinária do último dia 28 de fevereiro. De autoria da vereadora Nina Souza (PDT), o Projeto de Lei n° 337/2023, permite que o cidadão informe à administração pública, por e-mail, telefone e links nos sites vinculados à Prefeitura de Natal, de fácil identificação, a existência de fato ou ato ilegal praticado por pessoa física ou jurídica que seja beneficiada por recursos públicos.
A vereadora Nona Souza defendeu que se trata de uma contribuição importante para a preservação dos recursos públicos. “O sistema brasileiro de combate à corrupção muito se apoiou em medidas repressivas e profiláticas, esquecendo-se de instituir medidas educativas e preventivas que evitem a ocorrência dessa prática, sendo este o foco deste projeto de lei”, disse a autora.
O texto prevê ainda que seja gerado um número de protocolo para cada denúncia recebida pelo canal, possibilitando ao cidadão acompanhar o andamento da investigação e das ações dela decorrentes. Todas as repartições públicas deverão ter cartaz exposto informando a disponibilidade desse canal.
