O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fechou ontem um acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para agilizar a derrubada de sites que disseminam fake news. Com essa parceria, será possível acelerar o cumprimento de decisões judiciais que determinem o bloqueio de páginas por meio de um canal direto entre a Corte e a agência.
Anteriormente, ordens judiciais desse tipo precisavam ser entregues por oficiais de Justiça. Agora, o TSE comunicará a decisão diretamente à Anatel de forma virtual, e o órgão deve proceder imediatamente com o bloqueio do endereço eletrônico acusado de espalhar informações prejudiciais ao processo eleitoral.
O convênio foi estabelecido durante um evento que reuniu os presidentes do TSE, Alexandre de Moraes, e da Anatel, Carlos Baigorri. Foi acordado também que a Corte Eleitoral e a agência intensificarão os esforços contra o uso de inteligência artificial na disseminação de fake news.
Moraes enfatizou que os resultados do acordo serão monitorados pelas duas partes, que designarão representantes institucionais para coordenar a execução da parceria e fornecer informações e orientações para o seu desenvolvimento adequado.
Durante a cerimônia de assinatura do acordo, Carlos Baigorri ressaltou que a parceria visa combater a desinformação e as fake news nos processos eleitorais. Ele destacou que a comunicação mais fluida e eletrônica entre a Anatel e o TSE possibilitará o cumprimento mais rápido das decisões judiciais.
Além disso, o TSE mencionou que a parceria com a Anatel está fundamentada no Marco Civil da Internet, aprovado em 2014, que estabelece responsabilização pelo conteúdo publicado nas redes sociais. O acordo visa integrar os sistemas da agência e do Tribunal Eleitoral para facilitar a comunicação eletrônica e o rápido cumprimento das decisões judiciais.
