“Ser jovem aprendiz é encarar o mundo. É o desejo de crescer. Ser aprendiz é tornar a sua empresa mais jovem e diversa, é combater o trabalho infantil, é desenvolver jovens a partir dos valores do seu negócio e ainda contar com incentivos fiscais. Ser aprendiz é entender que temos direitos e deveres. É agarrar as oportunidades”, resumiu Isabel Soares, que deixou trabalhos informais e de exploração infantil, na cidade de João Câmara, para ser jovem aprendiz na Caixa Econômica, em Natal.
Pensando também em oferecer oportunidades aos jovens do Rio Grande do Norte que estão em situação de vulnerabilidade social, a exemplo do que passou Isabel, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região assinou, durante a Roda de Conversa que marcou a Semana Nacional de Aprendizagem no TRT-RN, nesta sexta-feira 1, um protocolo de intenções com o Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) e com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informando que tem interesse em receber aprendizes para atuarem na Justiça do Trabalho da capital e interior do RN.
O documento foi assinado pela juíza auxiliar da presidência, Marcella Alves, pelo procurador-chefe do MPT-RN, Luís Fabiano Pereira, e pelo superintendente regional do trabalho no Rio Grande do Norte, Cláudio Gabriel Macedo Junior.
Com o protocolo, o TRT-RN atende à Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 61, de fevereiro de 2020, que indica que os tribunais brasileiros implementem programas de aprendizagem voltados à formação técnico-profissional metódica de adolescentes e jovens, a partir dos 14 anos, na forma dos artigos 428 a 433 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
De acordo com o disposto na Lei, “a aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação”.
Após o que determina a CLT, no ano 2000, foi editada a Lei da Aprendizagem (10.097), que diz que todas as empresas de médio e grande porte, que tenham mais de sete trabalhadores, devem contratar aprendizes.
Para isso, as empresas precisam calcular entre 5% a 15% do total de trabalhadores para contratação de aprendizes, que terão um contrato especial com registro formal em carteira, recebimento de salário, recolhimento de FGTS e precisam estar registrados em uma entidade formadora de aprendizagem.
Participação de entidades formadoras
São consideradas entidades formadoras o Senai, o Senac, o Senar, o Senat e o Sescoop, além de escolas técnicas e agrotécnicas e as entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivos a assistência ao adolescente e à educação profissional, registradas no conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente.
Contudo, nem todas as empresas podem receber aprendizes, em virtude da natureza da sua atuação. Assim, como explicou a juíza do trabalho e gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, Stella Paiva de Autran Nunes.
“Especialmente quando essas empresas envolvem graus de periculosidade ou insalubridade. Com a assinatura do protocolo, o TRT-RN demonstra que tem a intenção de receber esses jovens, servindo como local de prática enquanto a parte teórica ficará a cargo das instituições formadoras”, disse a magistrada.
As empresas que alegarem que não podem receber os jovens em virtude de suas atividades poderão cumprir a “cota alternativa de aprendizagem”, contratando estudantes, conforme determina a Lei, e esses jovens poderão atuar no TRT-RN.
“A assinatura do protocolo é um passo significativo para consolidar essa experiência prática, permitindo que as empresas cumpram, alternativamente, a cota de aprendizagem. Mas para que essa semente de esperança germine, é imperativo sensibilizar o coração da sociedade sobre a importância da aprendizagem. Ela não é apenas uma etapa do caminho educacional, mas uma jornada transformadora”, acrescentou a juíza Stella Paiva.
Especialistas relatam experiências em Roda de Conversa
Antes da assinatura do protocolo de intenções, o TRT-RN recebeu especialistas para uma Roda de Conversa dentro da Semana Nacional de Aprendizagem como o gestor nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, juíz Zéu Palmeira Sobrinho.
“Não devemos fazer qualquer aprendizagem. Temos que fazer uma aprendizagem includente, que não seja esvaziada de conteúdo. Uma aprendizagem que seja motivadora e que tenha uma correspondência com a inserção do jovem no mercado de trabalho”, disse Zéu Palmeira.
Para o juiz, dentro da margem de idade que determina a Lei da Aprendizagem, os adolescentes são mais suscetíveis ao trabalho infantil, à influência do próprio ambiente, de repressão, de marginalização, ao ponto que estão sedento por oportunidades.
“Quer saber para onde uma sociedade caminha, veja como estão tratando os seus jovens. Esse não é só um problema jurídico, é um problema civilizacional”, ponderou o gestor nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.
Também participaram do debate a auditora fiscal do trabalho e presidente do Instituto Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Proteção e Aprendizagem do Adolescente Trabalhador, o Infoca, Marinalva Cardoso Dantas, e a auditora do trabalho, Sofia Gomes, que é coordenadora do Projeto de Inserção de Aprendizes no RN, além do superintendente regional do trabalho no Rio Grande do Norte, Cláudio Gabriel Macedo Junior, que representou o MTE na assinatura do protocolo de intenções.
“Vejo com muito entusiasmo esse momento, essa unidade de propósito de três instituições tão importantes, que estão voltando os olhos para uma política pública transformadora. Acho a inserção dos jovens aprendizes no mercado de trabalho a melhor arma contra o trabalho infantil”, avaliou.
Caso das crianças do “Amarelão”
As auditoras fiscais do trabalho falaram sobre suas experiências no combate à exploração e trabalho infantil no Rio Grande do Norte.
“Em 2014, fiz uma visita à cidade de João Câmara, num local chamado Amarelão, onde encontramos uma comunidade inteira, além de crianças e adolescentes, em uma triste situação de trabalho na torragem de castanhas de caju. Crianças perdendo digitais, perdendo unhas pelo manuseio da castanha quente”, recordou Sofia Gomes.
“A aprendizagem é casada com o combate ao trabalho infantil e nela podemos encontrar a saída para outros problemas da sociedade. Os jovens levam muito conhecimento para casa com a aprendizagem. Eles fazem a família avançar em conceitos de cidadania e até ajudam a retirar seus irmãos do trabalho infantil”, avaliou Marinalva Cardoso.
A auditora também visitou o Amarelão, em João Câmara, e iniciou um projeto para auxiliar os jovens que estavam em situação de exploração. “Criamos o programa Aprendendo a Aprender que forma os jovens retirados do trabalho infantil com objetivo de prepará-los para inserção na aprendizagem”, acrecentou Marinalva.
“Sou da comunidade do Amarelão e já fiz torragem de castanha. Hoje, minha vida mudou completamente e eu só tenho a agradecer”, revelou a jovem aprendiz da Caixa, Isabel Soares.
