A decisão foi tomada liminarmente pela 2.ª Câmara de Direito Público do TJ e acolhe pedido do Ministério Público estadual que, em recurso contra decisão de primeira instância, sustentou que a prefeitura paralisou, em 30 de agosto, as atividades dos órgãos públicos, inclusive unidades de saúde, alegando redução dos valores do Fundo de Participação dos Municípios.
A liminar também obriga a prefeitura de Zé Doca a se abster de efetuar qualquer pagamento ou transferência financeira decorrente da contratação de Safadão – incluindo gastos acessórios como montagem de palco especial, iluminação, som, hospedagem ou abastecimento de veículos do cantor ou pessoal de apoio.
Também não deve ser contratada outra atração de ‘porte semelhante’.
Em caso de descumprimento da decisão, foi estabelecida multa de R$ 70 mil, a ser paga pela prefeita Maria Josenilda Cunha Rodrigues, a Josinha Cunha (PL), além do bloqueio de seus bens.
O desembargador Cleones Carvalho Cunha também determinou ao município que ‘faça constar na página principal de seu site o aviso de cancelamento do show, dando a publicidade necessária à população local’.
As informações foram divulgadas nesta quinta pela Coordenadoria de Comunicação do Ministério Público do Maranhão.
A Promotoria entrou em cena ao ser informada de que a administração Josinha Cunha pretendia realizar vários eventos no aniversário da cidade, o que levou à abertura de um procedimento para fiscalizar a aplicação de recursos nas festividades.
Um ofício foi entregue à prefeitura de Zé Doca em 18 de setembro, dando 10 dias para a prestação de informações.
Segundo a Promotoria, antes do fim desse prazo, começou a circular na imprensa e redes sociais a informação sobre o show de Wesley Safadão neste 5 de outubro. Foi expedida uma recomendação para que o município não utilizasse recursos públicos na realização dos eventos, ‘atendendo aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, eficiência, economicidade e interesse público’.
Segundo o Ministério Público, apesar da recomendação, a prefeitura começou a divulgar detalhes do show de Safadão.
A Promotoria informou que a prefeitura de Zé Doca divulgou que os eventos do aniversário da cidade seriam realizados com recursos de receitas extraordinárias obtidos por meio de ações de recuperação fiscal. “No entanto, não foi comprovado o recebimento das receitas”, afirma a Promotoria.
O Ministério Público também encaminhou processo de inexigibilidade de licitação para a contratação de Safadão pelo valor de R$ 700 mil. No último dia 29, a Promotoria ingressou com uma Ação Civil Pública na qual pedia o cancelamento do show
No documento, a promotora de Justiça Rita de Cássia Pereira Souza observa que as consultas nas unidades de saúde do Município são agendadas com prazos que chegam a 15 a 20 dias.
Além disso, assinala a Promotoria, em 30 de agosto Zé Doca paralisou as atividades dos órgãos públicos municipais, inclusive das unidades básicas de saúde, alegando redução dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no movimento ‘Sem FPM não dá’.
“A gestora municipal, ao realizar um show de grande magnitude, faz parecer que as reduções dos recursos do FPM não afetam a cidade de Zé Doca, fato este que não condiz com a realidade vivenciada pelos munícipes”, adverte a promotora Rita de Cássia Pereira Souza.
A liminar pedida pela Promotoria de Zé Doca, no entanto, não foi deferida pela Justiça em primeiro grau, o que levou ao recurso, por meio de Agravo de Instrumento, junto ao Tribunal de Justiça, que cancelou a apresentação de Safadão.
COM A PALAVRA, ZÉ DOCA
Até a publicação deste texto, reportagem do Estadão buscou contato com a prefeita Josinha Cunha, do município de Zé Doca, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestação.
