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Judiciário
TRE-RN cassa registro de prefeito eleito em 2020 e determina novas eleições em Canguaretama
O placar do julgamento foi apertado, 4 a 3 contra o prefeito

16/09/2021 | 15:41

Em julgamento na tarde desta quinta-feira, 16, o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) determinou a cassação do registro de candidatura do prefeito eleito de Canguaretama, Wellinson Dantas Ribeiro e a realização de novas eleições no município.

O placar do julgamento foi apertado, 4 a 3 contra o prefeito que concorreu e foi eleito na Eleição Municipal de 2020, mas o diretório municipal do Partido Democrático Trabalhista entrou com recurso contra a expedição do diploma eleitoral concedido ao gestor municipal.

Tre-rn cassa registro de wellinson ribeiro e determina novas eleições em canguaretamaem julgamento na tarde desta quinta-feira, 16, o plenário do tribunal regional eleitoral (tre-rn) determinou a cassação do registro de candidatura do prefeito eleito de canguaretama, wellinson dantas ribeiro e a realização de novas eleições no município.  o placar do julgamento foi apertado, 4 a 3 contra o prefeito que concorreu e foi eleito na eleição municipal de 2020, mas o diretório municipal do partido democrático trabalhista entrou com recurso contra a expedição do diploma eleitoral concedido ao gestor municipal.

O PDT de Canguaretama apontou que uma condenação criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região contra Ribeiro, pela prática de crimes contra a fé pública e crime de responsabilidade, o tornaria inelegível.

No julgamento, a relatora do processo, Juíza Adriana Magalhães, votou pelo provimento do recurso do órgão partidário, declarando o prefeito inelegível, e a consequente cassação dos diplomas de Ribeiro e da vice, Maria de Fatima Moreira, além da realização de nova eleição para prefeito no município.

“Importa rememorar que o recorrido foi condenado criminalmente pelo juízo da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte como incurso nas penas do artigo 305 do Código Penal e artigo 1º do Decreto-Lei 201 de 1967”, destacou a relatora em seu voto.

*As informações são do portal Justiça Potiguar

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