O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) acatou o pedido dos advogados do candidato do Psol ao governo do Estado, Danniel Morais, solicitando direto de resposta em face da matéria publicada no dia 30 de agosto de 2022 intitulada “Alvo de investigação, candidato ao governo do RN é suspeito de ser funcionário fantasma”, publicada em 30 de agosto de 2022.
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O fato foi que, ao postar a matéria principal, segundo consta na ação assinada pelos advogados Kennedy Lafaite e Sanderson Mafra, o portal AGORA RN, postou uma matéria secundária da época em que o candidato do Psol oficializou a candidatura de Danniel Morais junto à Justiça Eleitoral, ou seja, colocou um link para uma publicação postada em 01 de agosto de 2022.
“Chama atenção o fato de as referidas matérias não serem contemporâneas, visto que a candidatura do postulante foi oficializada em 01 de agosto de 2022. Isso reforça a finalidade eleitoral da matéria publicada, que tem o único pressuposto de macular a imagem e honra do requerente durante o período eleitoral, promovente, com esta situação, propaganda eleitoral negativa”, traz parte da ação.
E acrescenta: “Note que a colocação dos dois links (Alvo da investigação e oficialização da candidatura) próximos e em destaque tenta, artificialmente, manipular a opinião pública neste momento de sensibilidade emocional”.
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Em relação a matéria principal, os advogados Kennedy Lafaite e Sanderson Mafra afirmam, na ação ajuizada junto ao TRE-RN, que “o procedimento criminal de n. 33.23.2337.0000051/2016-42, já foi respondido pelo impugnante e, hodiernamente, aguarda relatório final do ministério público certamente pelo arquivamento, porquanto todos os fatos foram devidamente esclarecidos no bojo da investigação em questão”.
Ainda em relação ao procedimento que tramita no MP, os advogados explicam que Danniel Morais concomitante a função na Câmara Municipal de Natal, exercia a função de diretoria junto ao Psol. “Isto por si só configura nenhuma tipicidade, haja vista que junto ao partido inexiste cumprimento de carga horária pré-definida, sendo plenamente possível o exercício de ambas as funções sem prejuízos às respectivas atribuições”.
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