O desembargador Vivaldo Pinheiro, junto com os juízes André Medeiros e Sulamita Pacheco, confirmaram na manhã desta quinta-feira (1), após julgamento na 3ª Câmara Civil, que não darão prosseguimento aos agravos contra o prefeito eleito Carlos Eduardo, a respeito do processo promovido pela Câmara Municipal de Natal que pedia que fossem executados os efeitos da desaprovação das contas de sua gestão relativo ao exercício no ano de 2008.
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Segundo o desembargador, por parte da Câmara, não foi dada a ampla defesa para o prefeito eleito, que não teve tempo de defender das acusações. Ainda segundo o juiz, mesmo com ressalvas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas do ex-gestor, em 2008, enquanto a Câmara Municipal rejeitou por outros motivos.
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