A CEI dos Planos de Saúde realizou nesta terça-feira 10 sua reunião de instalação na Câmara Municipal. A Comissão Especial de Inquérito foi criada para apurar as frequentes negativas das operadoras de planos de saúde em fornecer tratamento integral a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Natal.
Na primeira reunião, foram eleitos também os principais cargos da CEI. O presidente será o vereador Kléber Fernandes (Republicanos), autor do requerimento para abertura da investigação. O vice será Daniel Santiago (PP). O relator, por sua vez, será Tércio Tinoco (União).
O grupo terá, ainda, Herberth Sena (PV) e Thabatta Pimenta (PSol) como membros titulares. Os suplentes são Robson Carvalho (União), Luciano Nascimento (PSD) e Tony Henrique (PL).
Na reunião de instalação, a CEI definiu também o rito dos trabalhos. A ideia da comissão é iniciar as oitivas ainda neste mês de junho, convocando operadoras de planos de saúde para prestar esclarecimentos.
“Estamos levantando um acervo grande de negativas encaminhadas por pais e mães que tiveram os tratamentos dos seus filhos negados pelos planos de saúde. Todas essas informações estão sendo anexadas ao processo investigatório instaurado nesta casa para subsidiar o relatório final”, afirmou Kleber.
O presidente também ressaltou que, embora o regimento da Câmara preveja prazo de até 120 dias para a conclusão dos trabalhos da CEI, a expectativa é finalizar o processo antes desse prazo, após ouvir depoentes, representantes das operadoras, instituições, clínicas e familiares.
“Ao final, o relatório a ser enviado ao Ministério Público Estadual deverá embasar possíveis providências legais para garantir o direito
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