O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) homologou um Termo de Ajustamento de Gestão firmado entre o Ministério Público de Contas, o Governo do Estado e a Secretaria Estadual da Saúde (Sesap), viabilizando a nomeação de 472 servidores concursados, em substituição a servidores com contratos temporários.
O TAG foi homologado na sessão do Pleno desta quinta-feira 8, em relatoria do conselheiro Paulo Roberto Alves, sendo o voto acatado por unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão. O Termo de Ajustamento de Gestão permitirá a efetivação de 350 Enfermeiros, 121 Fisioterapeutas e um Técnico em Laboratório até a data de encerramento da validade do concurso público.
O Estado também deverá rescindir, de forma concomitante, 472 contratos temporários. Adicionalmente, outros 236 contratos temporários de funções de nível superior serão encerrados até a data limite de 31 de dezembro de 2024.
O conselheiro Paulo Roberto Alves considerou que os requisitos para a homologação do TAG foram cumpridos. “Registre-se que o TAG prevê a autorização de nomeação de 472 concursados a cargos do quadro de pessoal da SESAP/RN, com rescisão concomitante de 472 servidores vinculados precariamente através de contratos temporários”, apontou, no voto.
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