A Fecomércio RN manifestou preocupação com a decisão de revogar a cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. Para a entidade, a mudança representa um retrocesso no equilíbrio concorrencial entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.
Segundo a federação, a tributação das remessas internacionais, implementada em 2024 no âmbito do programa Remessa Conforme, ajudou a reduzir distorções competitivas e coincidiu com a recuperação de segmentos relevantes do comércio e da indústria nacional. No Rio Grande do Norte, o varejo registrou crescimento das vendas, aumento da geração de empregos formais e avanço na arrecadação de ICMS ao longo de 2025.
Dados citados pela entidade, com base em levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Ministério do Trabalho e Emprego, mostram que a receita nominal do varejo potiguar cresceu 9,6% no ano passado. Descontada a inflação do período, a expansão real foi de 4,7%. O setor também abriu cerca de 3.500 vagas com carteira assinada no Estado, impulsionando a massa salarial e a renda média.
A Fecomércio RN argumenta que o comércio brasileiro segue submetido a uma elevada carga tributária, custos logísticos, obrigações trabalhistas e exigências regulatórias que não atingem, na mesma proporção, os produtos importados vendidos diretamente ao consumidor final.
Na avaliação da entidade, a revogação da cobrança pode atingir especialmente micro e pequenas empresas, responsáveis por parcela significativa dos empregos do setor comercial, além de reduzir a competitividade da produção nacional e afetar a arrecadação pública.
A federação também destacou que o valor de US$ 50 — cerca de R$ 250 na cotação atual — supera o tíquete médio mensal gasto com itens de moda por aproximadamente dois terços da população brasileira, o que amplia o potencial de impacto das plataformas internacionais sobre o mercado interno.
Em nota, a Fecomércio RN defendeu a manutenção de um ambiente de negócios baseado em isonomia tributária e concorrencial. Para a entidade, preservar condições equilibradas de competição é fundamental para proteger empregos, renda e a sustentabilidade das empresas brasileiras, especialmente em regiões mais sensíveis à desaceleração econômica, como o Nordeste.
