Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o programa atualmente atende cerca de 16,4 milhões de famílias. No entanto, o Ministério de Minas e Energia estima que o universo potencial de beneficiários seja de aproximadamente 24,3 milhões, considerando as informações do CadÚnico.
Caso todas as famílias elegíveis fossem contempladas, o número de atendidos poderia crescer mais de 40%. Ainda assim, o avanço depende de melhorias na qualidade e integração dos dados utilizados para identificar os beneficiários.
Especialistas apontam que a TSEE depende do cruzamento de informações entre o CadÚnico, a Aneel e as distribuidoras de energia. Qualquer divergência, mesmo que pequena, pode impedir a concessão automática do benefício.
Para o pesquisador Vitor Hugo Miro, do FGV Ibre, há um problema estrutural na base de dados utilizada. Ele destaca que a revisão cadastral periódica e a atualização das informações são fatores que dificultam a inclusão de novas famílias no programa.
Outro ponto levantado é a desigualdade no acesso à informação e aos serviços públicos. Em muitos municípios, especialmente os menores, há limitações na estrutura de assistência social, o que dificulta a atualização cadastral e o acesso ao benefício.
A baixa inclusão digital também aparece como obstáculo relevante. Muitas famílias têm dificuldade em acompanhar processos, atualizar dados ou compreender as exigências necessárias para acessar a tarifa social.
“Quem mais precisa acaba enfrentando as maiores barreiras de acesso e, muitas vezes, desiste de usufruir do benefício”, afirma Vitor Hugo Miro.
A Aneel reconhece que problemas cadastrais ainda são um dos principais desafios para ampliar a cobertura do programa. Desde 2021, a concessão do benefício passou a ser automática, mas a efetividade depende da qualidade das informações disponíveis.
Além disso, distribuidoras de energia ainda utilizam, em alguns casos, processos manuais, o que pode gerar atrasos e inconsistências. A comunicação com a população também é apontada como insuficiente, o que contribui para o desconhecimento sobre o direito ao benefício.
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica informou que empresas do setor realizam campanhas para identificar famílias aptas, além de orientar sobre o acesso à tarifa social. No entanto, a atualização do CadÚnico continua sendo responsabilidade dos próprios beneficiários, geralmente por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
O modelo da tarifa social foi reformulado recentemente e passou a prever isenção total para famílias com consumo de até 80 kWh por mês. Acima desse limite, os descontos são aplicados de forma escalonada.
Apesar das mudanças, especialistas avaliam que o alcance do programa ainda depende de ajustes estruturais. A ampliação da cobertura exige integração mais eficiente entre bases de dados, fortalecimento da assistência social e melhoria na comunicação com a população.
Enquanto isso, milhões de famílias continuam fora do benefício, mesmo atendendo aos critérios estabelecidos
