O Superior Tribunal Militar (STM) autorizou a realização de diligências no processo que avalia a possível perda do posto e da patente de capitão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão atendeu a um pedido da defesa e determinou o envio de ofícios à Marinha do Brasil, ao Exército Brasileiro, à Força Aérea Brasileira e ao Ministério da Defesa. As instituições deverão fornecer informações solicitadas ou, caso não localizem os documentos, emitir certidão negativa.
Segundo o tribunal, os dados podem contribuir para a análise das condições éticas e morais do oficial, aspecto considerado central nesse tipo de julgamento.
A medida ocorre após a condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, em setembro. Com base nisso, o Ministério Público Militar solicitou a perda da patente do ex-presidente e de outros quatro oficiais generais envolvidos no caso.
Entre os documentos que podem ser reunidos estão prontuário funcional, histórico disciplinar, avaliações de desempenho, registros de condecorações e informações sobre a conduta do militar após sua passagem para a reserva.
O relator do processo, Carlos Vuyk de Aquino, considerou que o pedido da defesa está de acordo com o regimento interno da Corte, que garante o direito à produção de provas documentais.
Pela legislação, militares condenados a penas superiores a dois anos podem ser submetidos a esse tipo de avaliação, que pode resultar na perda do posto e da patente, caso seja identificada incompatibilidade com os valores da carreira.
Com a decisão, o processo entra na fase de coleta de provas. Após o envio das informações pelas Forças Armadas, a defesa ainda poderá se manifestar antes da continuidade do julgamento.
