O vereador Kleber Fernandes (Republicanos) afirmou que a criação de um subsídio para o sistema de transporte público de Natal é essencial para viabilizar a licitação deste, mas requer uma discussão mais ampla. O projeto de lei, enviado pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos) à Câmara Municipal em regime de urgência no último dia 11, prevê repasses de R$ 1 milhão em 2024 e R$ 60 milhões em 2025 em subsídio às empresas de transporte público de Natal, especialmente ao Seturn (Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Natal).
“O projeto chegou e os vereadores ainda não têm muito discernimento sobre ele, porque foi uma pauta pouco discutida. O prefeito convocou reunião com a bancada na Prefeitura, os técnicos da STTU fizeram a apresentação e tiraram dúvidas. Entendemos que ele vai viabilizar o processo licitatório do transporte público tão esperado para a nossa cidade. Então, vamos aguardar para saber se haverá essa votação”, afirmou.
Kleber disse que os vereadores ainda estão analisando o texto, considerando a complexidade da pauta, que inclui, além do subsídio, a revisão do plano plurianual, a votação do orçamento de 2025 e a regulamentação das EPIs. Ele também citou a importância da apresentação técnica realizada pela STTU (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana) para esclarecer os objetivos do subsídio.
“Esse projeto chegou bem recente à Câmara, em regime de urgência, mas há outras matérias de grande relevância na pauta da discussão, como o novo Código de Obras, aprovado em primeira discussão e que será votado em segunda discussão, nesta quinta-feira 5”, frisou.
CRÍTICAS AO PL. A proposta foi alvo de críticas por parte de vereadores da oposição. Robério Paulino (Psol) criticou a proposta, classificando-a como “completo absurdo” e “presente de Natal” para as empresas, que, segundo ele, oferecem um serviço de “péssima qualidade”. “A passagem já é muito cara considerando a qualidade do serviço. A diferença entre a tarifa técnica, R$ 4,95, e a paga pelos passageiros, R$ 4,50, já é coberta pela Prefeitura como subsídio”.
A vereadora Brisa Bracchi (PT) afirmou que o prefeito quer retirar recursos dos cofres públicos para repassar diretamente ao Seturn, sem contrapartida. Daniel Valença (PT) disse acreditar que a Prefeitura prioriza os interesses das empresas de ônibus. “Enquanto isso, a população sofre com a retirada de linhas”.
Pesquisa mostra precariedade do sistema em Natal
Em maio passado, o Instituto Exatus divulgou pesquisa sobre o sistema de transporte público em Natal e, entre as deficiências apontadas pelos usuários, estão a quantidade insuficiente de linhas e de veículos, que aumenta o tempo de espera nas paradas de ônibus; atrasos constantes; ônibus lotados e com estrutura suja e/ou com baratas; limitação do número de veículos nos finais de semana e feriados e tarifa cara, diante do que é oferecido aos usuários.
Também foram relatadas a existências de pontos de ônibus sem coberturas para sol ou chuva e a falta de uma licitação que defina as regras de operação para as empresas. Elas atuam com uma permissão precária para operar na cidade. Além de não ter regras bem definidas, as empresas também não têm garantia de equilíbrio econômico-financeiro.
As discussões em torno da necessidade de uma licitação ocorrem há mais de uma década na cidade. Em julho passado, o município apresentou a minuta do edital com as principais mudanças propostas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e abriu uma consulta pública para receber sugestões da população, mas a licitação não avançou.
