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Crime
Styvenson quer prisão para quem dificultar fiscalização de vacinação contra a Covid-19
Projeto transforma obstrução ao direito de acompanhar a vacinação em crime punível com detenção de três meses a um ano e multa
Redação
23/02/2021 | 11:07

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) apresentou um projeto de lei que garante a todos o direito de ter um acompanhante e registrar o momento da vacinação contra a Covid-19 e da marcação do número do lote no cartão. O projeto foi protocolado na semana passada.

Na mesma proposição, Styvenson transforma a obstrução ao direito de acompanhar a vacinação em crime punível com detenção de três meses a um ano e multa, além das punições administrativas cabíveis.

Além disso, permite que a denúncia desses crimes seja feita pela internet e reduz o prazo de 30 para 20 dias para conclusão do inquérito policial, nos casos onde não houver flagrante.

“Com essas medidas, espera-se coibir a prática odiosa da ‘vacina de vento’ e garantir a saúde de todos, nesse grave momento pelo qual passamos”, resume o senador potiguar.

O Brasil tem registrado denúncias de irregularidades na vacinação dos nossos idosos. O apelido de “vacina de vento” resume a prática de não injetar a vacina contida na seringa, ou de qualquer outro modo não vacinar o paciente corretamente, quer seja por inépcia ou má fé.

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