A Prefeitura do Natal anunciou que o subsídio de R$ 60 milhões previsto para o sistema de transporte público, em análise na Câmara Municipal de Natal, pretende equilibrar os custos operacionais e evitar aumentos na tarifa paga pelos usuários. De acordo com a secretária de Mobilidade Urbana (STTU), Jódia Melo, o objetivo é manter o preço atual da tarifa em R$ 4,90 enquanto implementa melhorias no serviço, sobretudo após a licitação que deverá ser feita neste ano.
“Queremos garantir menor tempo de espera, ônibus mais modernos e maior frequência, tudo isso sem repassar um custo adicional ao passageiro”, afirmou.
O valor do subsídio foi calculado com base em estudos técnicos que analisaram os custos fixos e variáveis do sistema. “A tarifa técnica, que reflete o custo real do transporte, seria de R$ 9,00. Sem o subsídio [da Prefeitura], esse valor seria inviável para a população”, explicou Jódia.
Os custos fixos incluem a compra de novos ônibus e a redução da idade média da frota para cerca de seis anos. Já os custos variáveis abrangem itens como combustível e manutenção. “Tudo isso é necessário para oferecer um transporte público digno e eficiente”, destacou a secretária.
O secretário adjunto de Trânsito da STTU, Newton Filho, reforçou a importância do subsídio para a sustentabilidade do sistema. “Cerca de 40% do custo de operação é com mão de obra, e outros 30% estão ligados à cadeia produtiva do petróleo, que depende integralmente do governo federal. Não há solução para transporte público sem investimento público”, afirmou.
Ele destacou que a Prefeitura já oferece incentivos fiscais, como a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços), evitando um acréscimo de 5% no valor da passagem. “O Governo do Estado também isenta o ICMS sobre a compra da frota, mas isso ainda não é suficiente para cobrir os custos totais”, completou.
Além de evitar o aumento da tarifa, o subsídio será usado para modernizar o sistema, o que acontecerá por meio da licitação com foco em tecnologia e conforto. “Estamos prevendo a instalação de ar-condicionado nos veículos e o uso de aplicativos para monitoramento em tempo real. Isso trará mais comodidade e segurança para os usuários”, disse Jódia.
Segundo ela, o edital de licitação atualmente sob análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE) incluirá indicadores de qualidade que as empresas contratadas deverão cumprir. “Se as metas de frequência, pontualidade e qualidade não forem alcançadas, o subsídio será reduzido”, completou Newton.
O projeto de lei que viabiliza o subsídio de R$ 60 milhões para o sistema de transporte de Natal está em tramitação na Câmara Municipal. “Estamos confiantes de que os vereadores entenderão a importância dessa medida para garantir um transporte público de qualidade. A Prefeitura está comprometida em aplicar esses recursos com total transparência e monitoramento rigoroso”, finalizou Jódia.
LICITAÇÃO. O subsídio de R$ 60 milhões previsto pela Prefeitura do Natal é peça fundamental para viabilizar a nova licitação do sistema de transporte público, que promete transformar o serviço na capital potiguar. Segundo a secretária de Mobilidade Urbana, Jódia Melo, o subsídio permitirá um equilíbrio financeiro que viabiliza a implementação de melhorias sem onerar os usuários. “A licitação depende desse subsídio para garantir que o sistema funcione de forma sustentável. Queremos um transporte público de qualidade, mas sem repassar um custo insustentável à população”, explicou.
O modelo proposto foi desenvolvido com base em estudos técnicos realizados pela Associação Nacional de Transporte Público (ANTP). Esses estudos identificaram a necessidade de equilibrar os custos reais do sistema, que incluem despesas fixas e variáveis. “Esses R$ 60 milhões são para garantir que o preço pago pelo passageiro não suba, mesmo com a modernização e expansão do sistema”, detalhou Jódia.
Além de garantir a sustentabilidade financeira, o subsídio é um passo importante para a licitação, que já está sob análise do TCE. “O edital foi pensado para trazer 85 linhas que atendam toda a cidade, com divisão entre a Zona Norte e as demais regiões. Essa divisão permitirá um serviço mais equilibrado e eficiente”, afirmou Newton Filho.
O subsídio também será utilizado para incentivar a competitividade entre as empresas participantes da licitação. “A ideia é atrair concorrentes de todo o Brasil, o que deve melhorar a qualidade do serviço e reduzir custos. O subsídio é essencial para tornar isso possível”, destacou Jódia.
O edital prevê indicadores que as empresas contratadas deverão cumprir, como frequência mínima de viagens e redução no tempo de espera. “Queremos que os recursos sejam aplicados diretamente para beneficiar o cidadão. A fiscalização será rigorosa, com monitoramento por agentes externos e dispositivos de controle”, garantiu Newton.
PARA ENTENDER O SUBSÍDIO
Critérios para determinar o prejuízo das empresas
• A Secretaria contratou a Associação Nacional de Transporte Público (ANTP) para consultoria na licitação de transporte público. Foram feitos estudos, relatórios e planilhas financeiras para compreender o cenário e planejar melhorias no transporte público. A licitação está planejada para incluir 85 linhas, cobrindo toda a cidade de Natal.
Finalidade do subsídio
• O subsídio de R$ 60 milhões é necessário para equilibrar a tarifa técnica (custo real do serviço) com a tarifa pública (valor pago pelos passageiros). Estudos demonstraram que o custo técnico do transporte seria alto demais para ser sustentado apenas pelos passageiros.
Uso do subsídio pós-licitação
• O valor do subsídio será aplicado após a licitação e visa implementar um novo sistema de transporte. O edital de licitação está sob análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e as melhorias planejadas incluem frota mais nova, tecnologia, aumento de linhas e frequência de ônibus.
Cálculo do subsídio
• Soma de custos fixos mais variáveis. Custos fixos incluem aquisição e manutenção de frota, além de salários dos operadores. Custos variáveis abrangem itens como diesel e manutenção diária.
Contrapartidas das empresas
• Não há “trocas” diretas; contrapartidas são especificadas no edital da licitação. Empresas terão que cumprir requisitos como redução da idade média da frota, implantação de ar-condicionado e aumento da frequência dos ônibus.
Origem dos recursos
• Os recursos para o subsídio estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Fundo Municipal de Transporte. A Prefeitura trabalha para reduzir custos em outras áreas para viabilizar investimentos no transporte público.
Garantias de uso do subsídio
• O uso do subsídio será monitorado por indicadores de qualidade, que incluem frequência mínima, intervalo entre viagens e manutenção da frota. Haverá penalizações para o não cumprimento das metas, com possibilidade de redução do valor pago.
Fiscalização dos recursos
• A fiscalização será feita por agentes externos contratados pela Prefeitura, especializados no monitoramento dos indicadores de qualidade do transporte.
Impacto no usuário
• O subsídio permitirá melhorias como menor tempo de espera e maior qualidade do serviço. A tarifa atual será mantida, sem aumento imediato para os passageiros.
Concorrência e licitação
• A licitação será aberta nacionalmente, incentivando maior concorrência para reduzir custos. Empresas de todo o Brasil poderão participar, e espera-se uma disputa robusta.
Viabilidade econômica
• Incentivos fiscais, como isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços), já são aplicados no sistema de transporte. O custo do transporte público, entretanto, depende de fatores externos como preços de diesel e tributos federais.
Prazo para licitação
• A licitação está aguardando a aprovação do projeto de lei na Câmara de Vereadores. Não há prazo definido para a conclusão, pois depende de agentes externos como o TCE e a própria Câmara.l
