A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) realizou uma audiência pública para discutir o processo de licitação do transporte público em Natal. A reunião, que aconteceu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na manhã desta sexta-feira 26, teve o objetivo de prestar informações e esclarecer os aspectos do processo de concessão do sistema de transporte, assim como o edital de licitação e seus anexos.
Daliana Bandeira, secretária da STTU, anunciou que estão sendo elaborados diversos projetos no país, visando diagnosticar o sistema ferroviário e explorar a possibilidade de integração com outros modos de transporte. Esses esforços fazem parte de um estudo conduzido pelo governo federal, focado na malha ferroviária nacional.
“Já tivemos encontros com a equipe técnica, tanto de forma virtual quanto presencial, com a consultoria visitando Natal há 15 dias. Também mantivemos conversas no passado com a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). O que queremos destacar é que não há impedimentos para a integração do sistema ferroviário com o sistema que estamos licitando, apesar de esses processos não terem caminhado simultaneamente”, explicou Daliana Bandeira.
A secretária também abordou os desafios enfrentados na travessia da Ponte de Igapó, em Natal, devido às obras em andamento. “Infelizmente, passamos por problemas iniciais devido às obras na Felizardo Moura e agora na Ponte de Igapó. No entanto, acreditamos que isso não será um problema permanente. Quando concluída, a obra na Ponte de Igapó permitirá que a Felizardo Moura tenha duas faixas em cada sentido, além de uma faixa reversível que funcionará conforme o fluxo de tráfego”, destacou.
Ainda durante a audiência, a arquiteta e urbanista Andrea Brisida, representante da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), destacou a importância de um novo estudo financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que visa analisar 21 regiões metropolitanas do Brasil. Este estudo busca definir uma visão de futuro para o transporte no país, abordando questões cruciais como a degradação dos sistemas de transporte e a necessidade urgente de integração modal.
“Um elemento fundamental para a melhoria do transporte é justamente essa integração modal”, enfatizou Brisida. “Precisamos possibilitar o uso combinado de ônibus, trem, metrô, bicicleta, garantindo a intermodalidade que falta no nosso país. Embora tenhamos regiões metropolitanas constituídas, falta ordenamento e integração efetiva interna.”
O estudo não apenas identifica a visão estratégica para o futuro da mobilidade, mas também propõe a criação de um banco de projetos nacional. “Nosso país enfrenta problemas graves devido à falta de planejamento adequado para projetos de transporte. As gestões municipais e estaduais iniciam seus mandatos sem um planejamento claro, o que resulta em uma estagnação de melhorias na infraestrutura de transporte”, explicou Brisida. Ela ressalta que a existência de projetos prontos é crucial para captar recursos e executar obras necessárias.
Outro ponto mencionado por Brisida foi a flexibilidade do contrato do estudo, que permite renovações e revisões ao longo de sua execução. “Por exemplo, a integração com a CBTU é fundamental para oferecer alternativas de deslocamento aos usuários. Se daqui algum tempo, a STTU firmar um convênio com a CBTU, o contrato poderá ser revisado para implementar as modificações necessárias”, detalha.
Os desafios não são apenas de planejamento, mas também financeiros. Brisida apontou que a prefeitura de Natal precisará cortar R$ 60 milhões por ano para manter a tarifa abaixo de R$ 50 milhões, mesmo com todas as melhorias previstas. “O prazo máximo da concessão é de 20 anos, tempo necessário para democratizar os investimentos e garantir a taxa de retorno estabelecida. Haverá um investimento inicial de quase R$ 270 milhões para os novos contratos, incluindo frota e garagens”, informou.
