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Obra
STJ impede a construção de prédio na vila de Ponta Negra
STJ decidiu impedir a continuidade da construção do edifício Home Service Villa del Sol, de 17 andares
Redação
24/10/2020 | 05:36

Após um recurso especial do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu impedir a continuidade da construção do edifício Home Service Villa del Sol, de 17 andares, na vila de Ponta Negra, em Natal. O objetivo do recurso do MPRN foi de proteger a paisagem do Morro do Careca e de dunas associadas, patrimônio paisagístico e histórico da capital potiguar.

O julgamento dessa questão se deu em dezembro de 2019, mas o acórdão com o detalhamento do entendimento do STJ só ocorreu nesta quinta-feira, 22. O relator do acórdão foi o ministro Herman Benjamim.

Com a decisão, o STJ derrubou o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) de que “iniciada a obra, não poderia o Poder Público anular a licença anteriormente concedida”. Nesse caso, “o TJRN considerou que o Município de Natal não poderia retroceder, retroagir na concessão de uma licença se a obra já havia sido iniciada”.

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