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Justiça
STF vai julgar na quarta (19) ação sobre dossiê antifascista
Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, refuta o uso do termo dossiê e nega que promova investigação dos antifascistas. Mas reconheceu que há um relatório de inteligência e entregou uma cópia a comissão mista do Congresso Nacional
Redação
13/08/2020 | 00:15

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para a quarta-feira da semana que vem, dia 20 de agosto, o julgamento da ação em que o partido Rede Sustentabilidade pede que o Ministério da Justiça interrompa a produção de dossiê sobre 579 pessoas identificadas como integrantes de movimentos antifascistas. O caso foi revelado por uma reportagem do portal UOL.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, refuta o uso do termo dossiê e nega que promova investigação dos antifascistas. Mas reconheceu que há um relatório de inteligência e entregou uma cópia à Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência do Congresso.

O dossiê lista 579 servidores federais e estaduais da área de segurança e professores de todas as regiões do país identificados como integrantes do movimento antifascismo e foi produzido pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi). Na esteira da denúncia, Mendonça anunciou na segunda-feira da semana passada que decidiu substituir o chefe da Diretoria de Inteligência da pasta, Gilson Libório.

Na quinta-feira da semana passada, em ofício enviado ao STF, André Mendonça negou a existência da investigação. Mas, ao comentar as atividades do serviço de inteligência da pasta, argumentou que elas devem ser mantidas sob sigilo, não podendo ser compartilhadas nem mesmo com o Judiciário. No documento, o ministro fez uma distinção entre atividade de inteligência e investigação criminal. A resposta foi dada após despacho da relatora do processo, a ministra Cármen Lúcia.

“A investigação criminal tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais. A Atividade de Inteligência, por seu turno, dedica-se a produzir conhecimentos para assessorar o processo decisório das autoridades públicas. Assim, é dever dizer que não há qualquer procedimento investigativo instaurado contra qualquer pessoa específica no âmbito da SEOPI [Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça], muto menos com caráter penal ou policial. Noutras palavas, não compete à Seopi produzir ‘dossiê’ contra nenhum cidadão e nem mesmo instaura procedimentos de cunho inquisitorial”, diz trecho do documento.

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