A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, a partir da terça-feira 9, a ação penal contra seis réus do núcleo 2 da trama golpista, grupo acusado de participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. Se houver condenação, as punições podem incluir prisão, perda de cargos e mandatos, além de inelegibilidade, conforme a Constituição, o Código Penal e a Lei da Ficha Limpa. As penalidades só serão aplicadas após decisão definitiva, sem possibilidade de recurso, quando começa a execução da prisão e dos demais efeitos.
O núcleo 2 é composto por Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais do ex-presidente; Mário Fernandes, general da reserva, ex-secretário-geral da Presidência; Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal; Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal; Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro; e Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça.
Os seis réus respondem por cinco crimes. O primeiro é organização criminosa, que envolve grupos de quatro ou mais pessoas, ordenados estruturalmente, com divisão de tarefas e objetivo de cometer crimes. Também são acusados de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, quando há tentativa, com violência ou grave ameaça, de impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais. A denúncia inclui ainda golpe de Estado, que se caracteriza pela intenção de depor o governo constituído por meio de violência ou grave ameaça.
O Ministério Público aponta também dano qualificado pela violência e grave ameaça, enquadrado quando há destruição, inutilização ou deterioração do patrimônio da União com prejuízo para a vítima. O último crime é deterioração de patrimônio tombado, configurado quando um bem protegido por lei, decisão judicial ou ato administrativo é destruído, inutilizado ou deteriorado.
O julgamento ocorre em meio à tramitação dos processos relacionados à tentativa de golpe de 2022 e ao avanço das ações penais que envolvem diferentes núcleos investigados pelo STF.
