Um homem de 19 anos foi preso nesta quinta-feira 30, no município de Porto do Mangue, suspeito de estupro de vulnerável. A Polícia Civil do Rio Grande do Norte também cumpriu um mandado de busca e apreensão durante a ação.
As investigações começaram em maio deste ano. Segundo a Polícia Civil, o suspeito mantinha um relacionamento com uma adolescente menor de 14 anos.
O que diz a lei
O Código Penal considera estupro de vulnerável ter relação sexual ou praticar outro ato libidinoso com uma pessoa menor de 14 anos. A existência de um relacionamento amoroso ou o eventual consentimento da vítima não afastam a caracterização do crime. A legislação atual estabelece pena de dez a 18 anos de prisão e multa. Código Penal — Presidência da República
A Lei nº 15.353/2026 também passou a determinar expressamente que a vulnerabilidade da vítima é absoluta e não pode ser relativizada. Lei nº 15.353/2026 — Presidência da República
Investigação
As apurações apontam ainda que o homem é suspeito de aliciar outras adolescentes menores de idade.
Após as diligências, ele foi localizado e preso. O suspeito foi conduzido à unidade policial para os procedimentos legais e, posteriormente, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil informou que denúncias capazes de auxiliar as investigações podem ser repassadas anonimamente pelo Disque-Denúncia 181.
