O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, para não comparecer à CPI do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Ele ressaltou, contudo, que o ex-ministro conhecido como GDias tem o direito de ficar em silêncio.
GDias foi convocado para prestar depoimento na condição de testemunha na próxima terça, 1º, às 14 horas. O movimento para sua convocação foi realizado por deputados da oposição ao governo, que querem que GDias explique quais ações a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), subordinada ao GSI, realizou para monitorar invasões de terra no período em que foi ministro
O ex-ministro disse ao STF que não há pertinência para seu depoimento, pois não teria como colaborar com o escopo da CPI – argumento que foi rejeitado por Mendonça. “Na condição de testemunha, o comparecimento do paciente não constitui mera faculdade, sendo impositivo, sob pena de interferência indevida do Judiciário nas atividades investigativas da Comissão Parlamentar de Inquérito e, por conseguinte, no próprio Poder Legislativo”, afirmou Mendonça na decisão.
GSI divulgou imagens do dia da invasão no Palácio do Planalto
O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) divulgou, em seu site, arquivos das imagens das câmeras do circuito interno de segurança do Palácio do Planalto gravadas no dia 8 de janeiro de 2023. Nesse dia, centenas de manifestantes invadiram e vandalizaram a sede do Poder Executivo.
As imagens estavam sob sigilo por fazer parte de inquérito policial que investiga os ataques de 8 de janeiro, mas trechos delas foram divulgadas pela CNN. Na sexta-feira 21, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre os atos golpistas, determinou a quebra do sigilo das imagens para envio à investigação que está em andamento no STF.
O então ministro-chefe do GSI, general Gonçalves Dias, pediu demissão depois de aparecer nas imagens junto com outros funcionários da pasta, no momento em que os vândalos invadiam o Palácio. Pelo menos nove desses servidores foram identificados pelo próprio GSI.
Alexandre de Moraes determinou que todos eles fossem ouvidos pela PF no prazo de 48 horas. A Polícia Federal PF está colhendo neste domingo 23 os depoimentos. Dias já prestou seu depoimento antes do fim de semana.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse, em entrevista, que os depoimentos à PF são importantes para apurar responsabilidades.
“Imagens, sobretudo quando elas têm algum grau de edição, não são instrumentos que possam provar absolutamente nada. São instrumentos que as instituições que podem fazer a apuração devem utilizar, como outros, para identificar a responsabilidade de todos aqueles que aparecem”, disse o ministro.
Padilha ressaltou que o ex-ministro Gonçalves Dias tem uma “biografia” de serviços públicos prestados nas Forças Armadas e na segurança da Presidência da República em outros governos. “Aquelas imagens, a priori, não desmontam essa biografia, mas é muito importante que ela sirva de instrumento, com outros, para que a apuração seja feita pela Polícia Federal e pelo Judiciário”.
O ministro Padilha afirmou ainda que o presidente Lula solicitou ao ministro interino do GSI, Ricardo Capelli, que faça um raio-x dos servidores que estão hoje no GSI e que possam ter participado dos atos golpistas.
Em nota divulgada no dia 19, o GSI, informou que os agentes estavam buscando evacuar o quarto e o terceiro piso para concentrar os invasores no segundo andar, onde foram presos depois da chegada da Polícia Militar do Distrito Federal.
Na nota, o GSI informou ainda que as ações dos agentes da pasta no dia da invasão estão sendo investigadas e, caso sejam comprovadas condutas irregulares, eles serão responsabilizados
