A decisão do Governo do Rio Grande do Norte de implantar o reajuste salarial de 4,26% apenas a partir da folha de maio não foi suficiente para encerrar a mobilização dos servidores estaduais. Nesta terça-feira 28, trabalhadores da saúde aprovaram uma paralisação de 24 horas para o próximo dia 5 de maio, em protesto contra a ausência de definição sobre o pagamento retroativo referente ao mês de abril.
A deliberação sobre a paralisação ocorreu após uma mobilização em frente à Governadoria, no Centro Administrativo, que reuniu servidores da saúde, da segurança pública e de outros setores da administração direta e indireta. Depois do ato, representantes sindicais foram recebidos pela secretária estadual de Administração, Jane Araújo, pelo secretário adjunto da pasta, Iranildo dos Santos, e pelo procurador-geral adjunto do Estado, José Duarte Santana.
Segundo o Sindsaúde, a paralisação foi aprovada em assembleia realizada logo após a reunião, como forma de pressionar o Executivo a cumprir integralmente o acordo firmado anteriormente, que previa a implantação da recomposição salarial ainda em abril. “Os servidores e servidoras da saúde do RN aprovaram uma paralisação de 24 horas no próximo dia 5 de maio, data da nova reunião com o Executivo, exigindo a definição de um calendário para o pagamento dos valores retroativos e o cumprimento integral do acordo firmado”, informou a entidade.
Durante a reunião com o governo, os sindicatos cobraram a aplicação da política permanente de revisão salarial prevista na legislação estadual. De acordo com o Sindsaúde, a secretária Jane Araújo justificou o adiamento do reajuste para maio alegando insuficiência na arrecadação estadual no período. Já o procurador-geral adjunto do Estado, José Duarte Santana, afirmou que irá discutir com o Comitê de Eficiência e Gestão a forma de pagamento dos valores retroativos de abril.
A insatisfação também foi expressa pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sinpol). O presidente da entidade, Nilton Arruda, criticou a possibilidade de o governo não pagar a recomposição referente ao mês de abril. “Queremos receber a implantação a partir do mês de abril. Não vamos deixar isso para lá, não vamos aceitar este calote”, afirmou. Segundo ele, a categoria seguirá mobilizada e deve intensificar as negociações para garantir o pagamento integral do reajuste.
O movimento ocorre um dia após o governo estadual confirmar a aplicação da revisão salarial anual dos servidores públicos em 2026, com índice de 4,26%, equivalente à inflação de 2025 medida pelo IPCA. A recomposição está prevista na Lei Complementar nº 777/2025, que instituiu uma política permanente de revisão anual, condicionada ao equilíbrio fiscal do Estado.
Pela norma, os salários devem ser corrigidos sempre em abril, desde que o crescimento da despesa com pessoal não ultrapasse 80% do crescimento da receita corrente líquida. Em 2025, segundo dados oficiais, a receita do Estado cresceu 13%, enquanto a despesa com pessoal aumentou cerca de 11%, o que, em tese, permitiria a aplicação do reajuste dentro das regras estabelecidas.
Apesar disso, o governo optou por iniciar o pagamento apenas em maio, o que gerou reação das categorias. Uma nova reunião entre o Executivo e os sindicatos está marcada para o dia 5 de maio, mesma data da paralisação da saúde, quando os servidores esperam uma definição sobre o pagamento dos valores retroativos e a manutenção da política salarial prevista em lei.
