A Secretaria Municipal de Cultura de Natal (Secult) resolveu suspender temporariamente os encontros com os setoriais artísticos previstos para terça 30 e quarta-feira 31, em virtude da divulgação da Medida Provisória que transfere o repasse dos recursos da Lei Paulo Gustavo para o ano de 2023 e o início da Lei Aldir Blanc 2 para o ano de 2024.
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A portaria com a decisão foi publicada nesta terça-feira 30 no Diário Oficial do Município (DOM). A pasta debatia com os segmentos artísticos e já havia feito reuniões com representantes da arte urbana, da arte circense, literatura e dança. O diálogo, que continuaria nesta semana, foi instituído para que não houvesse dificuldade na elaboração dos futuros editais.
Os encontros serão retomados tão logo esteja definida a conclusão da tramitação da Lei Paulo Gustavo junto ao Congresso e Executivo Federal. Em entrevista recente à Revista Cultue, do AGORA RN, o secretário de Cultura Dácio Galvão reforçou a importância do debate com os setoriais artísticos e da identificação, dentro da política pública, dos pontos de convergência complementares com os futuros editais da esfera estadual e federal.
“Isso leva à uma ação de complementaridade entre os entes federados, sem haver redundância de ações. Quem ganha é a cidade, é o bom aproveitamento do dinheiro disponibilizado”, pontuou o titular da pasta.
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Medida provisória adia repasses das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2
Publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira 29, a Medida Provisória permite ao governo federal adiar os repasses aos setores da cultura e de eventos previstos em três leis criadas por conta da pandemia da Covid-19: as leis Paulo Gustavo (Lei Complementar 195, de 2022), Aldir Blanc 2 (Lei 14.399, de 2022) e do Perse (Lei 14.148, de 2021).
A MP tem validade até 27 de outubro, prorrogável por mais 60 dias, caso a apreciação nas duas casas do Congresso não tenha sido concluída. O prazo para apresentação de emendas por deputados e senadores vai até esta quarta-feira 31. A partir de 13 de outubro, a matéria entra em regime de urgência no Congresso, trancando a pauta de votações.
As leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 haviam sido integralmente vetadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e promulgadas em julho após a derrubada dos vetos pelo Congresso Nacional. A Lei do Perse (abreviatura de Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) havia sido parcialmente vetada, e os vetos também foram promulgados após a derrubada, em março deste ano.
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A Lei Aldir Blanc 2 prorroga por cinco anos o benefício criado pela primeira. Já a Lei do Perse assegura a pessoas jurídicas do setor de eventos que tiveram redução superior a 50% no faturamento entre 2019 e 2020 o direito a indenização.
Lei Paulo Gustavo: Natal tem previsão de receber R$ 7 milhões
Em homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu vítima da Covid-19, a lei promulgada no dia 8 de julho prevê repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais para estados e municípios, com a maior parte da verba destinada ao audiovisual. Dentro desse total, Natal tem previsão de receber um aporte total de mais de R$ 7 milhões.
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